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MME reafirma compromisso com governança, preços justos e expansão do acesso à energia

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou do painel “Perspectivas para 2026 – Onde é possível avançar no setor elétrico sem o Congresso Nacional?”, realizado nessa quarta-feira (26/11) durante o Encontro Anual da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) 2025, que teve como objetivo debater os próximos passos da modernização do setor elétrico e os avanços regulatórios a curto prazo. 

Na ocasião, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, destacou que 2025 foi um ano decisivo para o reequilibrio institucional, justiça tarifária e o fortalecimento da governança setorial. “O Governo do Brasil e o MME seguem trabalhando de forma integrada com o Congresso Nacional para consolidar medidas que ampliem direitos aos consumidores, reduzindo custos estruturais e modernizando o sistema elétrico brasileiro”, disse.

O Governo do Brasil manteve, em articulação com o Congresso Nacional, as diretrizes das Medidas Provisórias nº 1.300 e nº 1.304, organizadas em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e maior equilíbrio para o setor elétrico. Entre as principais entregas está o programa Luz do Povo, que garante a insenção na conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh/mês. A expectativa é que até janeiro de 2026 o programa alcance mais de 21 milhões de beneficiários. Outro avanço importante foi a definição de um cronograma de abertura gradual do mercado livre de energia, que permite a entrada de comércios e indústrias até 2027 e, em 2028, dos consumidores residenciais. 

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As medidas aprovadas estabelecem um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com referência no valor de 2025 e aplicação a partir de 2027, representando um importante alívio para os consumidores brasileiros, especialmente à população de baixa renda e irrigantes. As mudanças também reduziram pressões adicionais de custos decorrentes de incentivos às renováveis, reequilibraram o pagamento da CDE por nível de tensão e restringiram novos arranjos de autoprodução por equiparação.

A conversão da Medida Provisória estabelece novas regras que modernizam o setor, com incentivos a sistemas de armazenamento, sinais de preço mais eficientes para geradores e consumidores e a contratação de flexibilidade para atender aos desafios operacionais do Sistema Interligado Nacional (SIN).

 

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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