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Brasil ratifica Tratado do Alto-Mar e fortalece a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos

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O Brasil ratificou o Acordo de Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), também conhecido como “Tratado do Alto-Mar”. O documento que confirma a adesão brasileira foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao secretário-geral da ONU, António Guterres, durante a COP30, realizada em Belém (PA).

Negociado ao longo de quase 20 anos, o BBNJ estabelece, pela primeira vez, regras abrangentes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, bem como contribui para preencher uma lacuna histórica na governança internacional do oceano.

O Tratado do Alto-Mar, adotado pela ONU em 2023 e já assinado por 126 países, entrará em vigor em 17 de janeiro de 2026. Durante sua participação na UNOC 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso de ratificar o acordo ainda em 2025.

O tratado tem como objetivo assegurar a conservação, tanto imediata quanto de longo prazo, e a exploração sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) – ou das jurisdições nacionais. Na prática, isso abrange quase metade da área oceânica do planeta.

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O Acordo consolida, ainda, o princípio de que a biodiversidade marinha fora dos territórios nacionais constitui “patrimônio comum” da humanidade e possui quatro principais pilares:

  • Recursos genéticos marinhos, incluindo a repartição justa e equitativa dos benefícios;
  • Instrumentos de gestão baseados em áreas, incluindo áreas marinhas protegidas;
  • Impacto ambiental; e
  • Capacitação e transferência de tecnologia marinha.

Ao ratificar o acordo antes da vigência formal, o Brasil se consolida como um dos Estados Partes pioneiros, garantindo participação como membro pleno na primeira Conferência das Partes do Tratado. A iniciativa reforça o compromisso histórico do País com a conservação ambiental, a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Exportações de açúcar recuam quase 25% em receita no primeiro semestre de 2026 com queda nos preços internacionais

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As exportações brasileiras de açúcar registraram queda significativa no primeiro semestre de 2026, tanto em volume quanto em receita. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostram que o país embarcou 12,29 milhões de toneladas de açúcares e melaços entre janeiro e junho, retração de 4,39% em relação ao mesmo período de 2025.

O impacto mais expressivo, no entanto, ocorreu sobre o faturamento. A receita das exportações somou US$ 4,43 bilhões, valor 24,98% inferior aos US$ 5,90 bilhões registrados no primeiro semestre do ano passado. O resultado reflete, principalmente, a forte desvalorização do açúcar no mercado internacional.

Exportações de açúcar caem em junho

Somente em junho, o Brasil exportou 3,13 milhões de toneladas de açúcares e melaços, volume 7,16% menor que o registrado no mesmo mês de 2025, quando os embarques alcançaram 3,37 milhões de toneladas.

A receita obtida com as vendas externas caiu de US$ 1,44 bilhão para US$ 1,09 bilhão, representando retração de 24,26% na comparação anual.

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Preço médio do açúcar despenca no mercado externo

O principal fator responsável pela redução do faturamento foi a queda no preço médio das exportações.

Em junho, a cotação média do açúcar exportado pelo Brasil ficou em US$ 349,59 por tonelada, uma redução de 18,42% frente aos US$ 428,54 por tonelada registrados em junho de 2025.

No acumulado do primeiro semestre, o preço médio também apresentou forte retração, passando de US$ 458,79 para US$ 360,01 por tonelada, o que evidencia a pressão exercida pelas cotações internacionais sobre a rentabilidade das exportações brasileiras.

Mercado acompanha oferta global e comportamento dos preços

Apesar de o Brasil manter a liderança mundial nas exportações de açúcar, o desempenho em 2026 demonstra um cenário mais desafiador para o setor. A combinação entre menor volume embarcado e preços internacionais mais baixos reduziu significativamente a receita cambial do segmento.

Os números divulgados pela Secex consideram 21 dias úteis em junho de 2026, ante 20 dias úteis em junho de 2025, e reforçam a influência do mercado global sobre o desempenho das exportações brasileiras de açúcar ao longo do ano.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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