Tribunal de Justiça de MT

TJMT Inclusivo já supera 1,3 mil participantes confirmados para programação presencial

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Cartaz verde sobre capacitação e conscientização em Autismo em Cuiabá. No topo, lê-se A 6ª edição do TJMT Inclusivo: Capacitação e Conscientização em Autismo já registra grande adesão do público. Até o momento, 1.576 pessoas do público externo estão inscritas, das quais 305 para a modalidade online e 1.271 para participação presencial. Somam-se ainda 159 inscritos do público interno, sendo 119 online e 40 presenciais, dos quais 22 são magistrados e 137 servidores. Com isso, o evento alcança 1.311 participantes confirmados para a programação presencial. O evento será realizado no dia 5 de dezembro, a partir das 07h30, na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, o evento ocorre pela segunda vez na capital mato-grossense e é direcionado a magistrados, servidores, profissionais da saúde e da educação, estudantes, familiares de pessoas autistas e ao público em geral.

A capacitação reunirá profissionais de diversas áreas para um amplo debate sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A programação inclui palestras com médicos, psicólogos, especialistas, ativistas e juristas reconhecidos nacionalmente. O TJMT Inclusivo terá transmissão pela Plataforma Microsoft Teams. Inicialmente prevista, a carreta de atendimentos oftalmológicos da Justiça Comunitária não estará disponível.

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As inscrições seguem abertas e podem ser feitas até o dia 3 de dezembro, clicando neste link.

Programação:

7h30 – Credenciamento

8h – Apresentação Musical – Henrique e Claudinho

8h20 – Composição da mesa

8h30 – Abertura:

– Ministro do STJ – Reynaldo Soares da Fonseca – Ouvidor – On Line

-Des. José Zuquim Nogueira – Presidente do Tribunal TJMT

-Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho – Vice-Presidente do TJMT e Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT

– Apresentação do vídeo institucional – 1 – Autismo

9h – Apresentação de abertura: Tiago Roseno – Cantor Cia Sinfônica – Voz e Piano

9h20- “Atualidades sobre o TEA – Mitos e Verdades” – Dr. Thiago Barbosa Gusmão – Médico neurologista infantil

10h45- “Tudo o que eu posso Ser” – Nicolas Brito Sales – Ativista da causa autista, escritor e fotógrafo

11h15- “Educação e Saúde como Direitos Fundamentais: o encontro entre Princípios Constitucionais” – Dr. Bruno Henrique – Advogado em Direito Médico e da Saúde e Direito da Diversidade e Inclusão

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12h15 – Brunch final da manhã

13h30- “Inclusão Social e Escolar de Pessoas Neurodiversas” – Drª. Anita Brito – Doutora em neurociências, especialista em autismo

14h30- “Desafios Familiares e Potencialidades” – Dr. Marino Miloca – Neurologista pediátrico

15h30- “Práticas Inclusivas no dia a dia” – Dr. Gabriel Paes de Barros – Psicólogo

16h20- “Autismo e Altas Habilidades: características compartilhadas e Diagnóstico Diferencial” – Dr. Rauni Jandé Roama Alves – Neuropsicólogo

17h10- “Invisibilidade do Autismo na Mulher” – Drª Aline Quintal – Médica psiquiatra

18h – Coffe break de encerramento do evento

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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