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Emater-MG encerra 10º Fórum Estadual com propostas para avançar na regularização de agroindústrias em Minas Gerais

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Com foco em fortalecer a regularização de agroindústrias familiares e de pequeno porte, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), promoveu nesta quarta-feira (3), em Belo Horizonte, o 10º Fórum Estadual Agroindústria Legal.

O evento, realizado no auditório da sede da Emater-MG, marcou o encerramento de uma série de encontros realizados ao longo de 2025, com o objetivo de buscar soluções práticas para os desafios enfrentados pelos produtores rurais mineiros.

Regularização como caminho para o crescimento

Durante a abertura, o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Martins Maia, destacou que o fórum é um espaço estratégico para debater e construir políticas públicas voltadas ao fortalecimento das agroindústrias.

“A regularização traz agregação de valor, acesso a novos mercados, crescimento, desenvolvimento, prosperidade e melhoria da qualidade de vida”, afirmou Maia.

O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Bruno Araújo Oliveira, reforçou que as iniciativas da Emater-MG e da Seapa contribuem diretamente para o desenvolvimento social e econômico das famílias agricultoras.

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Palestras e troca de experiências marcaram o encontro

A programação contou com palestras, painéis e apresentação de casos de sucesso de diferentes regiões do país.

Um dos destaques foi a participação de Flávio José Smaniotto, diretor do Departamento de Agroindústria Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, que ressaltou a importância da troca de experiências entre os estados.

“Este é um espaço de aprendizado mútuo. Viemos compartilhar o que deu certo no Rio Grande do Sul e conhecer as boas práticas implementadas em Minas Gerais”, disse o palestrante.

Produtores compartilham experiências e avanços

Cerca de 150 pessoas, entre produtores rurais, técnicos e autoridades, participaram do encontro.

Entre elas, a produtora Isabela Barbosa dos Santos Xavier, de Queluzito, destacou a importância da orientação técnica no processo de formalização de seu negócio de queijo Minas artesanal.

“Estamos em processo de regularização e isso é fundamental para transmitir confiança, agregar valor e conquistar novos mercados”, ressaltou.

Documento “Agroindústria Legal” propõe novas políticas públicas

O encerramento do ciclo de fóruns foi marcado pela assinatura do documento “Agroindústria Legal”, que consolida as principais propostas discutidas ao longo dos nove encontros anteriores.

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De acordo com Milton Flávio Nunes, gerente do Departamento Técnico da Emater-MG, o documento será encaminhado ao governador de Minas Gerais.

“O objetivo é subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à agroindústria familiar, com foco em ampliar o acesso ao crédito, simplificar processos de regularização e fortalecer o Pronaf Agroindústria”, explicou.

Expectativas para 2026 e panorama atual do setor

A coordenadora técnica estadual de agroindústria da Emater-MG, Suzana Kanadani Campos, lembrou que o primeiro fórum da série foi realizado em Ipatinga, em agosto de 2024, e destacou que a iniciativa seguirá em 2026 com novas ações de apoio aos produtores.

Atualmente, Minas Gerais conta com cerca de 34 mil agroindústrias, das quais apenas 9,8% estão regularizadas. Apesar do número ainda baixo, o índice vem crescendo gradualmente graças às ações conjuntas de capacitação e ao empenho dos próprios produtores.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Safra da Lagosta 2026: limite de captura, monitoramento e controle

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Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portaria Interministerial MPA/MMA 56, DE 30 DE ABRIL DE 2026 que estabelece o limite de captura para a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta verde (Panulirus laevicauda), e as medidas de monitoramento e controle dessa pesca para o ano de 2026 – além de alterar a Portaria nº 221/2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Fica estabelecido o limite máximo de 6.192 toneladas para a pesca de ambas as espécies citadas acima, em todo o território nacional no ano de 2025 nas modalidades de permissionamento 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011.

Atenção: esse limite máximo engloba a soma de captura das duas espécies.

Ainda, o tamanho mínimo para captura da lagosta vermelha é: 13 cm de comprimento da cauda e 7,5 cm de comprimento do cefalotórax, e da lagosta verde: 11 cm de comprimento da cauda e 6,5 cm de comprimento do cefalotórax. As lagostas somente poderão ser armazenadas a bordo, desembarcadas, transportadas e entregues às empresas pesqueiras se estiverem vivas.

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Monitoramento

O monitoramento do limite máximo de captura das lagostas será realizado por meio da “Declaração de entrada de lagosta em Empresa Pesqueira”, conforme oAnexo I da portaria.

A empresa pesqueira que adquirir lagosta deverá informar o recebimento da produção, por meio da declaração, em até 3 dias úteis, a contar da data constante na nota de produtor, nota fiscal de primeira venda ou da nota de entrada na empresa.

A declaração de entrada de lagosta deverá ser preenchida e enviada por meio de formulário eletrônico disponível no portal eletrônico oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no endereço https://lagosta.mma.gov.br.

Durante a temporada de pesca de 2025 para a captura das lagostas, será disponibilizado, no portal eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura em: Menu principal > Assuntos > Pesca > Principais Recursos Pesqueiros > Lagosta, o painel de acompanhamento das capturas.

A captura será encerrada quando for atingido 95% do limite, com divulgação no portal eletrônico e redes sociais do MPA.

 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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