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Pescadores artesanais e marisqueiras de Ilha Grande (RJ) participam de ação para regularização do RGP

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O Ministério da Pesca e Aquicultura esteve na comunidade pesqueira Saco do Céu, em Ilha Grande (RJ), para a emissão e regularização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento essencial para pescadores e pescadoras profissionais. A ação foi realizada nos dias 24 e 25 de novembro, pela Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com o Detran-RJ e das Secretarias Executiva e de Pesca do município.                                                                    

 A comunidade Saco do Céu é composta por pescadores e pescadoras artesanais e marisqueiras que vivem essencialmente da pesca. Assim, a ação buscou levar serviços relevantes para uma população que enfrenta barreiras geográficas e digitais, assegurando acesso a documentos, direitos e à proteção necessária para a prática regular da atividade.   

 A DPU prestou atendimentos e orientações jurídicas à comunidade. O Detran-RJ atuou na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento essencial para a regularização da carteira de pescador profissional, realizando 134 atendimentos. Pelo MPA e pela Superintendência Estadual da Pesca, foram realizados atendimentos para regularização e atualização do RGP. No total, foram registrados 20 atendimentos, dos quais 12 resultaram na emissão da licença de pesca. Além disso, os moradores receberam orientações sobre suas demandas.   

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 A coordenadora do gabinete da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Delian Oliveira da Silva, acredita que esse tipo de ação é fundamental em territórios insulares e com forte exclusão digital, como Ilha Grande. “Há dificuldades de acesso à direitos básicos. Essas barreiras tecnológicas, somadas às dificuldades de deslocamento até o continente, impedem ou atrasam a atualização de documentos essenciais, como o RGP e a CIN, fundamentais para a regularização profissional e para o acesso ao Seguro Defeso”, ressaltou.   

 A presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Enseada das Estrelas e Saco do Céu, Jaísa dos Santos Assis, destacou a relevância da ação para a comunidade. “Antes dessas ações, poucos pescadores e pescadoras conheciam a necessidade do registro ou possuíam a carteira. O documento dá identidade aos trabalhadores e garante acesso a direitos como o Seguro-Defeso. Além dos pescadores e pescadoras, a ação também beneficia as marisqueiras, que antes não tinham acesso à carteira. O atendimento aqui, na comunidade, fortaleceu o reconhecimento do nosso trabalho e nos dá condições reais de exercer nossa atividade com dignidade. Por tudo isso, somos realmente gratos por essa ação”.  

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 Para Delian, “a atuação integrada da DPU com MPA, Detran-RJ e dos órgãos locais em Saco do Céu demonstra como a presença institucional no território é determinante para assegurar direitos fundamentais, promover inclusão e fortalecer comunidades tradicionais que, de outra forma, permaneceriam invisibilizadas”. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Novo mercado pode render R$ 520 milhões ao setor

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A autorização para exportar miúdos suínos ao mercado chinês poderá abrir espaço para embarques superiores a 100 mil toneladas por ano e acrescentar mais de R$ 520 milhões à receita da suinocultura brasileira. A abertura ocorre no momento em que o preço médio do animal vivo reage no mercado nacional, após meses de margens apertadas para os produtores.

O novo protocolo sanitário permite a venda de miúdos internos, como fígado, coração e esôfago. O Brasil já estava autorizado a fornecer partes externas valorizadas pelo consumidor chinês, como orelha, rabo e focinho.

A China importa aproximadamente R$ 13 bilhões em miúdos suínos por ano, o que torna a abertura relevante para o melhor aproveitamento da carcaça. Esses produtos já são comercializados no mercado doméstico e enviados a outros destinos, mas encontram procura maior e preços potencialmente mais elevados no país asiático.

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a nova autorização poderá gerar receita adicional superior a R$ 520 milhões por ano. Os valores foram convertidos pela cotação Ptax de R$ 5,1988 registrada em 25 de setembro.

A abertura beneficia inicialmente 16 frigoríficos: sete em Santa Catarina, oito no Rio Grande do Sul e um em Mato Grosso. Santa Catarina já possuía autorização chinesa por ser reconhecida há mais tempo como área livre de febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento sanitário concedido ao restante do País em junho ampliou as possibilidades para unidades gaúchas e mato-grossenses.

A ABPA estima que Santa Catarina tenha capacidade para destinar 65,9 mil toneladas anuais de miúdos internos ao novo mercado. No Rio Grande do Sul, o potencial supera 40 mil toneladas, além das oportunidades abertas anteriormente para carne suína com osso e miúdos externos.

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A assinatura do protocolo não resultou em novas habilitações de frigoríficos. Uma auditoria chinesa realizada desde o dia 20 visitou fazendas, abatedouros, unidades de produção e laboratórios oficiais em seis Estados, mas terminou sem o anúncio de novas plantas autorizadas ou da retirada de suspensões aplicadas a estabelecimentos de carnes bovina e de aves.

Para a cadeia suinícola, o principal ganho está na valorização de partes do animal que possuem demanda mais limitada no Brasil. A diferença nos hábitos de consumo permite direcionar cada corte ao mercado que oferece melhor remuneração, aumentando a receita por suíno abatido sem exigir expansão equivalente da produção.

“O ganho está justamente na qualificação dessa destinação. Há uma complementaridade muito importante entre os hábitos de consumo brasileiro e chinês, que permite melhorar o aproveitamento da carcaça e agregar receita à produção”, afirma Ricardo Santin, presidente da ABPA.

A abertura coincide com uma recuperação das cotações no mercado interno. Levantamento da Safras & Mercado mostra que o preço médio nacional do suíno vivo subiu 4,8% em uma semana, de R$ 4,81 para R$ 5,04 por quilo.

No atacado, a média dos cortes de carcaça avançou 5,8%, de R$ 7,88 para R$ 8,34 por quilo. O pernil teve valorização de 3%, passando de R$ 9,60 para R$ 9,89.

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A reação foi sustentada pelo ajuste da oferta de animais à necessidade dos frigoríficos, que voltaram a ampliar as compras para abate. A melhora no escoamento doméstico e a competitividade da carne suína diante da proteína bovina também favoreceram a reposição dos estoques.

A valorização, entretanto, ainda não alcançou todos os produtores. Nos sistemas de integração, os preços permaneceram estáveis em R$ 4,80 por quilo no Rio Grande do Sul, R$ 4,65 em Santa Catarina, R$ 5,05 no Paraná e R$ 4,65 em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O avanço concentrou-se principalmente no mercado independente.

As exportações continuam ajudando a retirar produto do mercado interno. Nos primeiros 13 dias úteis de setembro, o Brasil embarcou 79,39 mil toneladas de carne suína in natura, com receita aproximada de R$ 939 milhões. A média diária chegou a 6,1 mil toneladas.

Apesar da recuperação semanal, a cautela permanece entre os criadores. A elevada oferta para abate pressionou as cotações durante agosto e provocou prejuízos que ainda não foram recuperados. A abertura para os miúdos chineses melhora a perspectiva de receita da indústria e pode ajudar na sustentação dos preços, mas seus efeitos dependerão do início efetivo dos embarques e da capacidade de o ganho comercial chegar ao produtor.

Fonte: Pensar Agro

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