Política Nacional

CCJ rejeita parecer pela manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) pela manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  O relatório obteve 27 favoráveis e 32 contrários.

A comissão vai votar agora parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) em favor da decretação da perda de mandato da deputada.

Mais informações a seguir

Reportagem – Noeli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/23, do Senado, que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Foram 293 votos a favor da urgência e 158 contra.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação fez reafirmar o compromisso da Casa no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. “Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação”, disse.

Motta afirmou que a relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), dialogará com todas as bancadas para construir um texto de consenso. “Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”, disse o presidente da Câmara.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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