Política Nacional

Izalci critica PEC que acaba com escala 6X1 e questiona programas sociais

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2025) que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho progressivamente até chegar a 36 horas semanais, sem redução salarial. Para o senador, a medida não considera o impacto financeiro sobre as empresas, especialmente os pequenos negócios, distanciando o debate da realidade econômica e tecnológica do país.

— Ninguém aqui é contra essa questão de escala, de diminuir o tempo de trabalho do trabalhador.  Até porque a gente sabe que as pessoas precisam dedicar um tempo maior para a família, para o lazer, etc. Mas as pessoas têm que conhecer o mundo real. O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu ou é uma maquininha que faz e paga. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários. Como elas vão fazer da noite para o dia? — questionou.

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No mesmo discurso, o senador voltou a criticar o modelo dos programas sociais do governo. Segundo ele, iniciativas como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia não são acompanhadas de políticas de qualificação profissional que permitam a inserção de jovens no mercado de trabalho. Para o parlamentar, a falta de ações complementares transforma essas políticas em medidas de curto alcance, que não enfrentam as causas da desigualdade.

— A gente não tem mais mão de obra, porque muitos estão no Bolsa Família; e esse Bolsa Família, quem recebe não quer trabalhar. E o governo não oferece para essas pessoas uma porta de saída, de qualificação, de emprego. Aí vem para os alunos do ensino médio e faz um discurso bonito aqui, do Pé-de-Meia, como se R$ 200 para o aluno do ensino médio não abandonar a escola fossem resolver o problema da educação. São projetos populistas, eleitoreiros, que só pensam na próxima eleição — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que exige salas sensoriais em aeroportos para neurodivergentes

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os grandes aeroportos do país a disponibilizarem salas multissensoriais e de acomodação para passageiros neurodivergentes.

A medida valerá em aeroportos internacionais e domésticos com movimentação anual superior a 1 milhão de pessoas. A ideia é reduzir o estresse e o desconforto enfrentados por passageiros neurodivergentes em ambientes de grande fluxo.

Medidas previstas
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), para o Projeto de Lei 949/25, do deputado Josenildo (PDT-AP). O relator decidiu alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica em vez de criar lei autônoma, como previa o texto original.

O substitutivo também determina que os contratos de concessão aeroportuária serão revisados para incluir a obrigação.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definir os requisitos técnicos e operacionais das salas sensoriais.

“Os espaços sensoriais adequados têm o potencial de mitigar riscos e de ampliar a acessibilidade no transporte aéreo”, disse Rubens Otoni no parecer.

Segundo Josenildo, a iniciativa está alinhada ao Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista do Ministério de Portos e Aeroportos.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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