O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (12 de dezembro) a Portaria nº 75/2025, que regulamenta ações voltadas à promoção da sustentabilidade no âmbito da Comarca de Nova Mutum, alinhando a unidade às diretrizes ambientais e de responsabilidade socioambiental do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A norma estabelece medidas práticas para reduzir impactos ambientais nas atividades do fórum, com foco no uso racional de recursos naturais, na correta gestão de resíduos, na economia de energia e água e na adoção de práticas sustentáveis no cotidiano de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores.

A Portaria também formaliza a atuação do(a) Gestor(a) de Sustentabilidade da Comarca, responsável por coordenar e acompanhar a implementação das ações previstas.

Entre as diretrizes definidas estão a redução do consumo de papel e de impressões, o estímulo à comunicação eletrônica, a separação e destinação adequada de resíduos recicláveis, a substituição gradual de materiais descartáveis, o uso consciente de equipamentos elétricos e a adoção de práticas que contribuam para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa.

A Portaria também prevê ações de conscientização ambiental junto ao público interno, reforçando a cultura institucional de sustentabilidade e a integração da Comarca ao Plano de Logística Sustentável do TJMT.

As medidas passam a vigorar a partir da data de sua publicação, consolidando o compromisso do Judiciário com a preservação ambiental e a eficiência no uso dos recursos públicos.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT