Política Nacional

Senado homenageia dom Pedro II e destaca legado institucional do imperador

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A trajetória de dom Pedro II como figura central da construção institucional do Brasil pautou a sessão especial realizada nesta terça-feira (16) no Plenário do Senado, em homenagem aos 200 anos de nascimento do imperador, celebrado em 2 de dezembro.

Os convidados destacaram o legado de estabilidade política, respeito às instituições e incentivo à educação, à ciência e à cultura deixado por quem governou o país por quase cinco décadas.

Autor do requerimento (RQS 921/2025) para a homenagem, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a sessão cumpre um papel de reflexão histórica e política.

— Dom Pedro II foi um verdadeiro estadista, que governou o Brasil com dignidade, respeito ao Parlamento e às instituições. A Constituição de 1824 permitiu um exercício equilibrado do poder, com preocupação não com a próxima eleição, mas com a próxima geração — afirmou, ao destacar o papel moderador do imperador e a importância de seus valores para o país atualmente.

Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou que dom Pedro II ocupa lugar singular na história nacional pela forma como exerceu o poder.

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— Mesmo em um Brasil em formação e cercado de instabilidades, ele conseguiu preservar a unidade nacional, fortalecer o Estado e garantir um longo período de estabilidade política, algo raro em nossa trajetória — disse Izalci, ao defender que o exemplo seja transmitido às novas gerações.

O advogado e escritor dom Bertrand de Orléans e Bragança, trineto de dom Pedro II, destacou o papel do imperador como chefe de Estado.

— Ele foi um símbolo vivo da Pátria, defensor dos valores nacionais e garantidor da unidade, da estabilidade e da continuidade do regime. Nossa Independência foi uma emancipação que permitiu ao Brasil nascer como uma grande nação, com enorme potencial para o futuro — enfatizou.

O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) lembrou a formação de dom Pedro II no próprio país e a atuação como estadista.

— Ele renunciou ao Poder Executivo em 1847 e passou a atuar como moderador, esse ato fortaleceu o Legislativo e garantiu estabilidade política ao Brasil. Pedro II foi um defensor perpétuo do país, sempre comprometido com os brasileiros — destacou.

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Também participaram da solenidade a sócia honorária do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Maria de Fátima Argon, que falou sobre o papel de dom Pedro II na construção do patrimônio científico e cultural do país, e o historiador Laudelino Oliveira, que frisou a dedicação do imperador ao serviço público.

— Ele foi forjado para servir ao povo brasileiro, não para exercer a nobreza. Pedro II trabalhou por quase 50 anos e nesse período saiu de férias apenas duas vezes. Ele percorreu praticamente todo o território nacional como um verdadeiro chefe de Estado — pontuou.

Durante a sessão, um vídeo produzido pelo Instituto da Nobreza Brasileira apresentou a história e a trajetória de vida de dom Pedro II. O encerramento ficou por conta da banda sinfônica do Exército, que executou o Hino da Independência.

Ao final da solenidade, os convidados receberam de Girão uma placa comemorativa em alusão ao bicentenário de nascimento do imperador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova obrigação do agressor pagar tratamento psicológico à vítima de violência doméstica

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor a pagar os tratamentos de saúde mental da vítima de violência doméstica.

A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que mulheres agredidas e seus dependentes tenham os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial assumidos pelo autor da violência.

Por recomendação da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3524/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Justificativa
“O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 demonstra o agravamento de indicadores de violência contra a mulher, com recorde de feminicídios e violência sexual em 2024, o que evidencia a urgência de respostas sistêmicas que incluam proteção e recuperação das vítimas”, disse Sâmia Bomfim no parecer aprovado.

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A redação original previa pensão mensal para o tratamento, que só passaria a valer após a condenação definitiva do agressor na Justiça (trânsito em julgado). Com o substitutivo, o juiz poderá determinar o pagamento de forma mais rápida, na fase de medidas protetivas e antes do término do processo criminal.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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