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Aeroportos regionais receberão R$1,8 bilhão em investimentos do Governo Federal

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, nesta terça-feira (16), investimentos estimados de R$ 1,8 bilhão para uma estratégia nacional voltada à ampliação, modernização e qualificação da infraestrutura aeroportuária. A nova carteira pública de projetos aeroportuários é válida para o ciclo 2026/2027. A iniciativa tem como foco o fortalecimento da aviação regional, aumentar a conectividade aérea e o atendimento à crescente demanda do setor, especialmente em regiões com baixa cobertura de transporte aéreo.  

Para o novo ciclo, o Mpor estruturou uma carteira com 34 novos empreendimentos em 31 aeroportos, distribuídos por 16 estados. A estratégia está organizada em três frentes prioritárias: projetos em estágio avançado para execução de obras, com previsão de R$ 531 milhões em investimentos; novos projetos prioritários a serem iniciados a partir de 2026, que somam mais de R$ 1 bilhão; e empreendimentos voltados a regiões remotas e da Amazônia Legal, com cerca de R$ 250 milhões.  

A carteira anterior, com cerca de R$ 1,4 bilhão em investimentos, contemplou 65 empreendimentos distribuídos por 44 aeroportos, em 18 estados brasileiros.   

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Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a nova carteira reafirma o compromisso do Governo Federal com a integração nacional e o desenvolvimento regional. “Estamos falando de investimentos estruturantes, que ampliam a presença do Estado, geram emprego, fortalecem a economia local e garantem que o transporte aéreo chegue a quem mais precisa. A aviação regional é um vetor estratégico para reduzir desigualdades e integrar o Brasil”, destacou o ministro.  

Além das obras, o MPor, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) dará continuidade a uma agenda de estudos técnicos. Estão previstos, por meio de um Termo de Execução Decentralizado (TED), estudos de viabilidade técnica para 22 aeroportos, estudos de pavimentação para outros 17 e a prospecção de 9 novos aeroportos regionais, em 6 estados. O objetivo é assegurar que os futuros investimentos estejam alinhados às necessidades regionais, à sustentabilidade e ao planejamento de longo prazo.  

A secretária de Aviação Civil substituta, Clarissa Barros, ressaltou a importância do planejamento técnico na consolidação da política pública. “Essa carteira é resultado de uma visão estratégica baseada em dados, estudos e diálogo com estados e municípios. Nosso foco é garantir que cada investimento gere impacto real na conectividade, na segurança operacional e no desenvolvimento das regiões atendidas”, afirmou.  

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Também seguem em execução os investimentos em estações meteorológicas automáticas de superfície, que abrangem 20 aeroportos regionais em 13 estados. As instalações já foram iniciadas em Patos (PB), Sobral (CE) e Barcelos (AM), com investimentos aproximados de R$ 4,8 milhões em cada localidade.  

“Estamos modernizando não apenas aeroportos, mas também a forma como o Estado planeja, projeta e executa obras públicas. Isso significa mais eficiência, transparência e melhor uso dos recursos públicos”, concluiu o ministro Silvio Costa Filho.  

Assessoria Especial de Comunicação Social  
Ministério de Portos e Aeroportos 

Fonte: Portos e Aeroportos

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Nacional

Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES

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Foi publicado o edital de notificação destinado a 169 entidades sindicais para a atualização dos dados de suas diretorias no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). As entidades relacionadas estão com os mandatos de seus dirigentes vencidos há mais de oito anos e terão o prazo de 180 dias para regularizar a situação.

A medida decorre do procedimento periódico de verificação cadastral previsto na Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A convocação ocorre semestralmente, com base nas informações consolidadas em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.

As entidades que não concluírem a atualização cadastral dentro do prazo estabelecido estarão sujeitas ao cancelamento do registro sindical.

Regras e prazos para a regularização

Para evitar o cancelamento do registro, as entidades notificadas deverão atender às exigências previstas nos artigos 41 e 42, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472/2023.

O processo de regularização envolve as seguintes etapas:

  • Transmissão eletrônica: o requerimento de atualização deverá ser enviado por meio do sistema do CNES;

  • Protocolo da documentação: os documentos exigidos deverão ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações do MTE (SEI/MTE);

  • Prazo entre as etapas: o intervalo entre a transmissão do requerimento no CNES e o protocolo da documentação no SEI/MTE não poderá exceder 30 dias.

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Além disso, as duas etapas deverão ser concluídas dentro do prazo geral de 180 dias estabelecido pelo edital, que se encerra em 4 de janeiro de 2027.

As orientações e os procedimentos para a atualização cadastral constam no edital de notificação e na Portaria MTE nº 3.472/2023.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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