Tribunal de Justiça de MT

Expediente estará suspenso na Comarca de Paranatinga nesta quarta-feira (17/12)

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O expediente forense na Comarca de Paranatinga estará suspenso nesta quarta-feira (17), em razão do feriado municipal em comemoração à Emancipação Política do município.
A suspensão consta no Anexo II, item 50, da Portaria TJMT/PRES nº 1428/2024, que estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ano de 2025
O feriado municipal foi instituído pela Lei Municipal nº 035/84, de 5 de dezembro de 1984. Conforme a normativa do Tribunal de Justiça, durante os feriados municipais ficam suspensos o expediente e os prazos processuais apenas no âmbito da respectiva comarca, mantendo-se o funcionamento normal nas demais unidades do Judiciário estadual.
Os prazos processuais que venceriam na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.
Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.
O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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