Os estados, municípios e o Distrito Federal têm até terça-feira, 23 de dezembro, para se inscreverem na 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa.  

Até esta segunda-feira, 22 de dezembro, 4.011 entes federados já se inscreveram para o selo. Entre as redes municipais, 13,1% ainda não se inscreveram ou não iniciaram o preenchimento do questionário de inscrição.  

Nesta edição, o selo reconhecerá não apenas a existência de ações estruturantes no campo da alfabetização, mas também os impactos concretos alcançados no desenvolvimento das aprendizagens, observados a partir de indicadores educacionais. Essa abordagem fortalece o compromisso com a implementação de políticas públicas baseadas em evidências e seus efeitos nos indicadores de resultados. 

As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No caso das secretarias municipais de educação, a inscrição é efetuada pelo articulador municipal, a ser designado pela própria secretaria; já as secretarias estaduais de educação e o Distrito Federal devem se inscrever por meio do articulador estadual ou distrital. 

Após efetuar o login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso anexar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar com as informações atualizadas e assinados pela pessoa competente, em formato PDF com até 5 MB, conforme edital.  

Para se inscreverem, as redes de educação precisam preencher os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA até o início do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição.  

Avaliação – A Comissão de Avaliação fará a análise documental, com verificação dos documentos e avaliação de mérito, para assegurar a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo. Importante ressaltar que a avaliação das inscrições municipais será conduzida pelos articuladores regionais, responsáveis pela análise das inscrições dos municípios de sua respectiva unidade descentralizada de gestão educacional. Já a avaliação das inscrições dos estados e do Distrito Federal será realizada pelos articuladores nacionais, conforme diretrizes estabelecidas pelo MEC. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios:  

• colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios); 
• institucionalização e implementação da política de alfabetização; 
• implementação das ações de formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e 
• resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada.  

Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para a promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília, em data a ser definida.     

Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.    

Para tirar dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail [email protected]. 

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, assegurar a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas entre o 3º e o 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. 

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação