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Justiça eleitoral convoca população a cadastrar biometria e regularizar pendências

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Foto horizontal que mostra as mãos de uma pessoa realizando a coleta biométrica, com a digital de um eleitor sendo registrada em um equipamento eletrônico de identificação. O ano eleitoral chegou e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) conclama toda a população mato-grossense a partir de 16 anos de idade a resolver pendências como solicitação do primeiro título de eleitor, realização de cadastro biométrico, transferência de domicílio eleitoral e regularização da situação eleitoral.

Prazo – O prazo para colocar em dia suas obrigações com a Justiça Eleitoral vai até o dia 6 de maio, devido ao fechamento do cadastro eleitoral necessário para a organização das Eleições 2026, que ocorrerão em outubro.

Locais de atendimento – Os serviços estão disponíveis em todas as unidades da Justiça Eleitoral no estado, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Em Cuiabá, a população pode se dirigir à Casa da Democracia, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) ou ao posto instalado na Assembleia Legislativa. Um novo posto de atendimento também foi instalado no Shopping Três Américas, visando facilitar o acesso aos moradores da região do Coxipó. Lá, o funcionamento é diferenciado: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e aos sábados das 10h às 13h.

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Para consultar todos os endereços, contatos e horários de atendimentos dos Cartórios e Postos Eleitorais de todo o estado, acesse o site do TRE/MT.

Cadastro biométrico – Com o objetivo de ampliar a cobertura biométrica no estado e fortalecer a segurança do cadastro eleitoral, o TRE/MT reforça a importância da população que vota fazer o cadastramento biométrico. Ele é fundamental para a regularização do título de eleitor e deve ser realizado o quanto antes (o prazo final é 6 de maio), a fim de evitar filas, transtornos e possíveis pendências relacionadas ao CPF e aos direitos políticos.

Por que você deve cadastrar sua biometria?

– A biometria garante maior segurança ao processo eleitoral, assegurando que cada pessoa seja identificada de forma única no Cadastro Eleitoral, prevenindo fraudes no momento do voto.

– Quem possui a biometria cadastrada passa a contar com benefícios como a validação do e-Título como documento oficial em todo o território nacional.

– Também tem a possibilidade de alcançar o nível Ouro na conta gov.br, que permite acesso completo aos serviços digitais da plataforma.

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Como consultar minha situação eleitoral?

A situação eleitoral pode ser consultada no site do TRE-MT, por meio do menu “Autoatendimento Eleitoral”, onde estão disponíveis serviços como consulta da situação do título, emissão de certidões, quitação de multas, justificativa eleitoral e regularização cadastral.

Como realizar o cadastro biométrico?

Após consultar sua situação eleitoral no site do TRE-MT, caso precise cadastrar a biometria ou fazer outras atualizações cadastrais no título de eleitor, a pessoa deve procurar o atendimento presencial, em qualquer unidade da Justiça eleitoral.

Não deixe para a última hora! Manter a situação eleitoral regularizada é essencial para garantir o exercício pleno da cidadania nas próximas eleições.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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