Mato Grosso

Mais de 30 mil vagas seguem abertas na rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026

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A rede estadual de ensino de Mato Grosso ainda conta com mais de 30 mil vagas abertas para matrículas no Ensino Fundamental e no Ensino Médio para o ano letivo de 2026. Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), até esta terça-feira (13.1), 272.588 estudantes já estavam matriculados nas unidades da rede.

A meta da Seduc é alcançar 303.907 alunos matriculados no ensino regular até o início das aulas, marcado para o dia 2 de fevereiro. Para ampliar o número de estudantes atendidos, as escolas estaduais deram início nesta semana à convocação dos alunos que aguardam na lista de espera e seguem realizando matrículas presenciais diretamente nos balcões das secretarias escolares.

Mesmo durante o período de férias, o atendimento ao público continua ativo. A medida tem como objetivo garantir que todos os estudantes tenham acesso à rede pública estadual de ensino antes do início do ano letivo.

Quando não há vaga disponível na escola escolhida, a orientação é que pais ou responsáveis procurem as Diretorias Regionais de Educação (DREs). As unidades regionais prestam apoio às famílias e auxiliam na localização de outras escolas da rede com disponibilidade de vagas.

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, fez uma avaliação positiva do processo de matrículas e destacou a eficiência do sistema digital adotado pelo Governo. “O sistema de Matrícula Web funcionou de forma eficiente, segura e transparente, facilitando o acesso das famílias e dando mais agilidade a todo o processo”.

“Ainda assim”, completou ele, “para quem não conseguiu vaga pela internet, reforçamos que as escolas da rede estadual continuam de portas abertas, inclusive durante as férias, com equipes preparadas para atender presencialmente. Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança ou jovem fique fora da escola e assegurar o direito à educação para todos”, afirmou.

O secretário reforça que este é um período decisivo para a organização do ano letivo de 2026 e orienta as famílias a procurarem as escolas o quanto antes, evitando deixar a matrícula para a última hora e garantindo a vaga dos estudantes na rede estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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