Tribunal de Justiça de MT

Judiciário mato-grossense recebe novos juízes com mensagens de responsabilidade e humanidade

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Desembargador de toga fala ao microfone durante sessão plenária. Ao lado, desembargadora observa. Ambiente formal com brasão do TJMT na parede.Recebidos por autoridades que representam a cúpula e os principais pilares do sistema de Justiça, os 35 novos juízes e juízas substitutos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso tomaram posse na manhã desta quarta-feira (21), em uma cerimônia marcada por discursos de acolhimento, reconhecimento e reforço da missão institucional da magistratura.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a posse representa “uma força de trabalho consubstancial” para melhorar o atendimento à população. “São 35 magistrados que irão atuar já de início no primeiro grau de jurisdição. Isso representa uma força de trabalho enorme e realmente é o que se busca, melhorar sempre o serviço para o cidadão”, afirmou.

Durante seu discurso, Zuquim enfatizou que a magistratura exige mais do que conhecimento técnico. “O que se espera de um juiz ou de uma juíza não é apenas aplicação técnica da lei, mas a compreensão de que por trás de cada processo há várias histórias, conflitos e sonhos. Onde alguns veem números, vocês precisam ver pessoas”, disse. O presidente reforçou ainda que o primeiro grau de jurisdição é a porta de entrada do cidadão à justiça e que a confiança da população nasce do encontro com esses magistrados.

Reconhecimento do CNJHomem de terno escuro concede entrevista à TV Justiça. Expressão concentrada durante declaração em ambiente interno do tribunal.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ulisses Rabaneda, celebrou o momento como uma conquista para o Judiciário estadual. “Cada vez que novos magistrados tomam posse, o Poder Judiciário de Mato Grosso fica mais forte. A justiça chega ao cidadão de uma maneira mais efetiva, na comarca mais distante”, afirmou. Rabaneda destacou que o TJMT recebeu recentemente o Selo Diamante do CNJ e que os novos juízes têm a missão de manter o tribunal no topo.

Em seu discurso, o conselheiro alertou sobre a importância da independência judicial. “O juiz covarde, ele é tão nocivo quanto o juiz corrupto. O juiz não pode ter medo e se acovardar. Precisa ter coragem para condenar quando precisa, mas também absolver quando lhe é dado”, disse, citando o desembargador Orlando de Almeida Perri. Rabaneda também reforçou que o magistrado não é um instrumento de redução de números, mas de pacificação social.

Homem de terno azul fala à TV Justiça. Microfone à frente, ambiente corporativo ao fundo. Gravata rosa destaca no traje formal.Reforço para o crescimento do estado

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, relacionou a necessidade de reforço nas comarcas ao crescimento acelerado do estado. “Mato Grosso vem crescendo em ritmo chinês. Nós temos um estado que cresce de 8 a 10% ao ano, o interior do estado com o desenvolvimento do agronegócio vem crescendo demais e com isso crescem as necessidades sociais e os problemas que são levados ao Poder Judiciário”, observou. Para ele, comarcas como Vila Rica, São Félix do Araguaia, Colniza e Aripuanã serão especialmente beneficiadas.

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Justiça para quem mais precisaMulher de blusa bege discursa ao microfone em plenário do TJMT, com bandeiras do Brasil, Mato Grosso e Cuiabá ao fundo.

A defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, definiu o momento como um marco importante para o fortalecimento do sistema de justiça no interior do estado. “Com esses 35 novos magistrados, teremos um importante reforço, especialmente nas comarcas do interior, que é onde a população mais precisa da presença do sistema de justiça”, afirmou.

Em seu discurso, Luziane destacou que a verdadeira justiça é aquela que alcança os invisibilizados. “Que cada decisão proferida por vocês seja uma semente de esperança. Que cada sentença traga a serenidade do justo e a humildade de quem reconhece no outro a razão de existir da magistratura”, disse, citando Albert Camus ao afirmar que “a verdadeira generosidade para com o futuro consiste em dar tudo ao presente”.

Mulher de terno branco e preto discursa no plenário do TJMT. Bandeiras nacional, estadual e municipal ao fundo. Desafios de Mato Grosso

A presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, agradeceu ao Judiciário pela conclusão do concurso e alertou sobre os desafios de atuar em Mato Grosso. “Ser juiz em Mato Grosso é um desafio singular. O nosso estado, com seu extenso território, apresenta diferenças profundas. E vocês se encontrarão nas nossas 79 comarcas distintas realidades”, afirmou. Ela destacou as contradições do estado, que é o maior produtor agrícola do país, mas também figura em rankings negativos, como o de violência contra a mulher.

Gisela ressaltou que os magistrados serão chamados a atuar tanto nas grandes cidades, quanto nos limites da agricultura, nas aldeias indígenas e na Amazônia. “Por isso é necessário que vossas excelências tenham sabedoria, serenidade e coragem para exercer a magistratura aqui no estado”, disse. A presidente colocou a OAB à disposição dos novos juízes e destacou que em cada município haverá um advogado e a presença da Ordem.

40 anos de magistratura em liçõesDesembargadora fala ao microfone para um auditório lotado durante solenidade. Magistrados togados sentados nas primeiras fileiras. Público acompanha cerimônia com atenção.

O discurso mais marcante da cerimônia foi proferido pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que completou 40 anos de magistratura em 2025. Com profunda carga emocional, ela compartilhou experiências e conselhos baseados em quatro décadas de dedicação à Justiça.

“A magistratura ensina com o tempo que não há neutralidade diante da injustiça, nem comodidade legítima diante do sofrimento humano”, afirmou. A desembargadora destacou que o juiz não julga abstrações, mas pessoas, e que uma das virtudes mais importantes e raras da magistratura é saber ouvir.

Maria Erotides enfatizou que ser juiz não é ocupar um cargo, mas exercer uma função de Estado dotada de enorme poder. “Esse poder só se legitima quando exercido com consciência, responsabilidade e profundo, profundíssimo respeito à condição humana”, disse. Ela alertou que a sentença não pode ser apenas tecnicamente correta, mas socialmente responsável.

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O juiz e a comunidade

A desembargadora defendeu o envolvimento do juiz com a comunidade, superando o mito de que o magistrado deveria ser socialmente invisível. “O juiz que não conhece a comunidade onde atua, é um juiz que decide às cegas. A comarca não é apenas uma divisão administrativa, é um organismo vivo com suas vulnerabilidades, suas potencialidades e suas dores”, afirmou.

Sobre a independência judicial, Maria Erotides foi enfática: “O juiz que tem medo não pode julgar. A coragem não vem da toga, vem da consciência”, disse, falando com a autoridade de quem já enfrentou pressões e ameaças sérias.

Combate à violência contra a mulher

A magistrada também destacou a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar, área em que coordena a Cemulher (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso). Ela revelou que já foram instaladas redes de proteção em 100 municípios de Mato Grosso e que a meta é chegar a 130. “A violência contra a mulher não se combate apenas com sentenças, muito menos com medidas protetivas. Combate-se com prevenção, educação e articulação institucional”, afirmou.

Ao encerrar, a desembargadora deixou cinco conselhos aos novos juízes: “Sejam humildes. Sejam independentes. Sejam estudiosos. Sejam humanos. E tenham fé. Fé na justiça, na dignidade humana e no sentido maior do que é a nossa atuação.”

Auditório completo em evento solene. Público elegante ocupa todas as poltronas. Outras autoridades

Também prestigiaram a cerimônia Myrian Pavan Schenkel, juíza auxiliar da Corregedoria; Jorge Alexandre Martins Ferreira, juiz auxiliar da Corregedoria; Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Fórum de Cuiabá; Tulio Duailibi Alves Souza, juiz auxiliar da Presidência; Luis Otávio Pereira Marques, vice-presidente da AMAM; Christiane da Costa Marques Neves, diretora do Fórum de Várzea Grande; Andréa Marcondes Alves Nunes, diretora-geral do TJMT; Renata Bueno, vice-diretora-geral do TJMT; Valmir Alaércio dos Santos, juiz da 3ª Turma Recursal; Anna Paula Gomes de Freitas, juíza auxiliar da Corregedoria; Cristiane Padim da Silva, juíza coordenadora do Nupemec; Adriana Sant’Anna Coningham, juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário; e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Adriana de Lourdes Simett.

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Posse de 35 juízas e juízes substitutos fortalece a Justiça de Mato Grosso

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Policial civil Mário Wilson Gonçalves é condenado a dois anos de detenção por homicídio culposo

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Foto horizontal colorida em plano médio que mostra o policial civil Mário Wilson sentado no banco dos réus no Tribunal do Júri. Ele é um homem pardo, alto, de cabelos e barba grisalhos, usando jaqueta bege.O policial civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio culposo cometido contra o policial militar Thiago de Souza Ruiz, com pena determinada em dois anos de detenção, em regime inicialmente aberto, substituída por duas medidas restritivas de direitos. Além disso, foram retiradas medidas cautelares que ele vinha cumprindo, como o uso de tornozeleira eletrônica. O réu também foi condenado ao pagamento de custas. A sentença foi lida por volta das 22h20 dessa quinta-feira (14), após três dias de julgamento.

O réu era acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima, o que acabou sendo desclassificado pelos jurados. No cálculo da pena, o juiz Marcos Faleiros da Silva entendeu que “no que diz respeito à culpabilidade, verifica-se maior grau de reprovabilidade da conduta em razão da culpabilidade exacerbada do réu, que agiu de forma muito negligente ao discutir anteriormente com a vítima, antes de ingressarem na conveniência”.

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Na leitura da sentença, o magistrado seguiu: “Já no interior do estabelecimento, após a controvérsia acerca da vítima ser ou não ser policial militar, circunstância corroborada pelas imagens exibidas durante os debates, a vítima ainda tentou cumprimentar o réu, que se recusou a retribuir o cumprimento. Além do mais, depoimentos das requeridas testemunhas evidenciam que o réu permaneceu alimentando a animosidade anteriormente instaurada, mesmo após tomar conhecimento de que a vítima seria policial militar”.

Na dosimetria da pena, o juiz também destacou que “o réu encontrava-se armado e fazia uso de bebida alcoólica, circunstância também comprovada pelos depoimentos prestados em sessão plenária do júri e confirmada pelo próprio réu em juízo, momentos antes de ele desarmar a vítima. Fato que deu origem ao conflito, posteriormente culminou nos disparos de arma de fogo responsáveis pela morte da vítima, conforme laudo de necropsia. Dessa forma, ante a culpabilidade exacerbada, há de ser majorada a pena”. Por outro lado, também foi considerado que o réu é primário.

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Logo após a leitura da sentença pelo magistrado, o promotor de justiça Vinícius Gahyva Martins afirmou que entrará com recurso de apelação. O recurso foi recebido imediatamente pelo magistrado, que determinou a remessa dos autos para as razões e, em seguida, para as contrarrazões.

Por sua vez, o advogado de defesa Renan Canto afirmou que, dentro do prazo legal de cinco dias, analisará a sentença e decidirá se irá ou não recorrer. A defesa pediu que seja considerada a detração da pena, “tendo em vista que ele já ficou preso em regime fechado por cinco meses e também que seja considerado os horários de finais de semana e os horários noturnos, onde o acusado teve a sua liberdade reclusa”, disse Renan Canto.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro e Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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