Educação

Piso do magistério terá ganho real em 2026

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, medida provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica — valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil.  

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.  

“Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores — isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.  

Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores — isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar.” Camilo Santana, ministro da Educação  

A medida pretende adequar a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. Além disso, a nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.  

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Atualização em 2026 – Para este ano, o piso será atualizado em 5,4% e passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais. O crescimento real do piso, que, pela regra anterior, seria de R$ 18, passa a ser de R$ 262,86. A atualização, calculada com base nos novos critérios previstos pela medida provisória, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC).   

A alteração da Lei do Piso é resultado de um amplo processo de diálogo conduzido com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas de prefeituras. A medida provisória garante maior segurança jurídica, além de previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais.  

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios a partir de recursos do Fundeb, com complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva  

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Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC participa do lançamento da Rádio IFRN

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) participou do lançamento da Rádio IFRN (frequência FM 95,3), vinculada ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A nova emissora pública iniciou oficialmente suas transmissões na última sexta-feira (12), em solenidade realizada no Centro de Tecnologia e Cultura (CTC) Luzia Vieira de França, em Natal (RN). 

A Rádio IFRN nasce com a missão de fortalecer a comunicação pública e ampliar o acesso da população a conteúdos educativos, culturais, científicos e de cidadania. A iniciativa resulta de uma parceria entre o MEC, o instituto e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, a iniciativa fortalece a identidade territorial e amplia a circulação de conteúdos educativos nacionais. “Agora, o Rio Grande do Norte faz parte de um seleto grupo de rádios educativas que poderá reproduzir conteúdo também nacionalmente. Então, existe a relação territorial, de estar demonstrando a função desses projetos de ensino, pesquisa e extensão que acontecem no IFRN, mas também conteudista nacional. Eu acho que esse é o ponto central, levar boa informação, como tem de ser”, disse. 

Expansão da comunicação pública – A implantação da rádio integra o projeto de expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Em dezembro de 2023, o IFRN e outros 15 institutos federais firmaram acordo de cooperação com a EBC para a criação de 49 novas emissoras FM educativas, em diferentes regiões do país. 

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Durante a cerimônia de inauguração, o reitor do IFRN, o professor José Arnóbio, destacou a importância da emissora para aproximar ainda mais a instituição da sociedade. 

“Com a chegada da rádio, vamos nos aproximar cada vez mais da sociedade. É um canal direto com tudo o que é feito no ensino, na pesquisa e na extensão. O que é desenvolvido nos 22 campi do IFRN e nos três novos campi que estão chegando. Será um espaço com programação nacional e local, de modo a valorizar a cultura regional”, afirmou. 

A gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública de Rádio da EBC, Luciana Moreno, ressaltou o papel da emissora na divulgação do conhecimento produzido pelo Instituto. 

Programação voltada à educação, cultura e cidadania – A Rádio IFRN FM contará com produção local e também retransmitirá conteúdos da Rádio Nacional e da Rádio MEC, emissoras públicas integrantes do sistema de comunicação da EBC. A programação reunirá conteúdos educativos, culturais, científicos e institucionais, além de abrir espaço para temas relacionados à cidadania e ao desenvolvimento regional. 

A expectativa é que o sinal alcance mais de 1,4 milhão de habitantes em 28 municípios potiguares, cobrindo uma área com raio aproximado de 80 quilômetros a partir da capital. 

Formação e oportunidades para estudantes – A coordenadora da emissora, a professora Edivânia Duarte, destacou que a rádio representa uma importante conquista para o estado. 

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A nova emissora também abre oportunidades para a formação prática de estudantes. Integrante da equipe da Rádio IFRN, o estudante Erick Santana, do curso técnico em Multimídia do Campus Natal-Centro Histórico, comemorou a participação no projeto. 

“Despertei o interesse pelo rádio graças à professora Edivânia, quando fui bolsista no projeto Rádio Roca. Foi uma experiência muito prazerosa, e agora estou ainda mais feliz por participar da inauguração e integrar a equipe da Rádio IFRN. Me sinto muito confiante para começar essa nova etapa da minha carreira”, relatou. 
Investimento e alcance regional – Para viabilizar a entrada da Rádio IFRN no ar, foram investidos R$ 1,2 milhão pelo Ministério da Educação, por meio da Setec. A EBC ofereceu apoio técnico ao projeto, incluindo estudos de engenharia e articulação junto ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Com a nova emissora, o IFRN amplia sua presença junto à sociedade potiguar, fortalecendo a divulgação das ações de ensino, pesquisa e extensão e contribuindo para a democratização do acesso à informação de interesse público. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do IFRN e da EBC 

Fonte: Ministério da Educação

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