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Agrodefesa reforça prazo para envio da Declaração de Biosseguridade de granjas avícolas em Goiás

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Prazo para envio da declaração termina em 31 de janeiro de 2026

Produtores rurais e responsáveis técnicos por granjas avícolas em Goiás devem ficar atentos ao prazo para o envio da Declaração de Biosseguridade à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). O documento, que deve ser preenchido e inserido no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), precisa ser entregue até o dia 31 de janeiro de 2026.

A exigência faz parte das ações de prevenção e mitigação de riscos da influenza aviária de alta patogenicidade (gripe aviária), adotadas para proteger o status sanitário da avicultura goiana.

Ações visam prevenir influenza aviária em Goiás

Segundo o diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Rafael Vieira, a cooperação entre o setor produtivo e os órgãos oficiais é essencial para manter o estado livre da doença.

“Manter Goiás livre da influenza aviária e da doença de Newcastle requer trabalho conjunto. A Declaração de Biosseguridade reforça as ações preventivas e garante que as granjas estejam alinhadas às normas da Agrodefesa e às diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)”, destacou Vieira.

O alerta ocorre em um momento de avanço da doença na Europa, com 42 surtos registrados em apenas 14 dias, e enquanto o Mato Grosso atua na contenção de um foco em aves de subsistência.

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Declaração é obrigatória e deve ser feita pelo responsável técnico

O envio da declaração é obrigatório e deve ser elaborado pelo médico-veterinário responsável técnico (RT) de cada estabelecimento, profissional encarregado da execução dos controles higiênico-sanitários dos plantéis.

O não cumprimento da exigência pode gerar sanções éticas ao RT, conforme previsto no Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução nº 1.138/2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV). Além disso, os estabelecimentos em situação irregular poderão sofrer bloqueio no registro cadastral, o que impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Importância da biosseguridade para o setor avícola

De acordo com Silvânia Andrade Reis, coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Avícola da Agrodefesa, a biosseguridade consiste em um conjunto de medidas e procedimentos operacionais voltados à prevenção, controle e limitação da exposição das aves a agentes causadores de doenças.

“O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), do Mapa, define as normas técnicas para o registro, fiscalização e controle dos estabelecimentos avícolas comerciais. Nosso objetivo é garantir o cumprimento da legislação, proteger os plantéis goianos e evitar prejuízos econômicos ao estado”, explica a coordenadora.

Como preencher e enviar a Declaração de Biosseguridade

O modelo da Declaração de Biosseguridade está disponível no site oficial da Agrodefesa: https://goias.gov.br/agrodefesa/programa-estadual-de-sanidade-avicol/.

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O documento deve ser preenchido pelo médico-veterinário responsável técnico e inserido no Sidago até 31 de janeiro de 2026. Além disso, é necessário anexar o Registro de Estabelecimentos Comerciais Avícolas.

Requisitos obrigatórios para granjas avícolas goianas

As granjas comerciais devem seguir uma série de medidas de biosseguridade determinadas pela Agrodefesa, entre elas:

  • Instalação de telas com malha de até 2,54 cm;
  • Cercas a pelo menos 5 metros de distância dos galpões;
  • Presença de arcos de desinfecção e controle rigoroso de visitas;
  • Limpeza da área externa das granjas;
  • Plano de capacitação de funcionários em execução;
  • Movimentação de aves com Guia de Trânsito Animal (GTA);
  • Criação de apenas uma espécie por unidade (carne ou ovos);
  • Ausência de árvores frutíferas próximas aos núcleos produtivos;
  • Plano de contingência para emergências sanitárias, incluso no memorial descritivo.

Essas medidas são essenciais para reduzir o risco de contaminações e garantir o cumprimento das normas de biosseguridade exigidas pelo Mapa e pela Agrodefesa.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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