Agro News

Pedido de vista adia decisão sobre moratória da soja no STF; especialistas destacam reconhecimento da validade do acordo

Publicado

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, responsável por determinar a suspensão nacional de todos os processos que questionam a validade da Moratória da Soja — tanto na Justiça comum quanto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Até o momento, quatro ministros já haviam votado a favor de manter a decisão de Dino, o que paralisa temporariamente as ações relacionadas ao tema. O julgamento, realizado no plenário virtual desde o dia 14, estava previsto para encerrar na próxima terça-feira (25), mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até que o processo volte à pauta, a liminar segue em vigor.

Entenda o que é a Moratória da Soja

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado entre tradings e empresas do setor de grãos que se comprometem a não comprar soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O pacto é uma das principais iniciativas ambientais do agronegócio brasileiro e tem como objetivo conter o avanço do desmatamento na região.

Leia mais:  1ª Feira de Negócios Agrocom promove o desenvolvimento do agronegócio em Rondônia

O STF analisa uma ação movida pelos partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, que pedem a suspensão de uma lei estadual de Mato Grosso. Essa lei proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderiram à Moratória, sob o argumento de que o acordo traria desvantagens competitivas às companhias locais.

Decisões anteriores e contexto jurídico

Em dezembro de 2023, Flávio Dino havia concedido uma liminar suspendendo a lei mato-grossense. Meses depois, em abril de 2024, o ministro reconsiderou parcialmente a decisão, determinando que a norma voltasse a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2026.

Já em 5 de novembro de 2025, Dino ampliou o alcance da medida, determinando a suspensão nacional de todos os processos sobre o tema, inclusive aqueles que apuram possíveis práticas de cartel no Cade. Segundo ele, permitir que as ações prosseguissem em diferentes instâncias poderia gerar decisões conflitantes e comprometer o princípio da segurança jurídica.

Especialista vê reconhecimento da legalidade do acordo

Para o advogado Frederico Favacho, sócio do escritório Santos Neto Advogados — que representa tradings impactadas pelos processos —, a decisão de Flávio Dino é positiva, pois reforça o entendimento de que a Moratória da Soja é legal e válida.

“Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, afirma Favacho.

O especialista observa que, embora o ministro tenha reconhecido o direito dos entes federativos de definirem regras sobre benefícios fiscais, ainda existem questões em debate, como a razoabilidade e a forma de aplicação dessas medidas.

“De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”, conclui o advogado.

Impactos para o agronegócio e o meio ambiente

O impasse jurídico reforça o papel estratégico da Moratória da Soja nas discussões sobre sustentabilidade e imagem internacional do agro brasileiro. Enquanto o STF define um posicionamento definitivo, empresas e entidades do setor acompanham com atenção o desfecho, que pode influenciar políticas ambientais e comerciais no país.

Leia mais:  Ministério da Pesca e Aquicultura atua com Ministério Público Federal para a desobstrução de acesso à praia em Maceió

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Plano Safra 2026/2027: crédito rural enfrenta barreiras e exclui até 40% da agricultura familiar

Publicado

O acesso ao crédito rural no Brasil segue marcado por desigualdades estruturais que devem ganhar protagonismo nas discussões do Plano Safra 2026/2027. Levantamentos recentes indicam que até 40% dos agricultores familiares, especialmente povos indígenas e comunidades tradicionais, enfrentam dificuldades para acessar financiamento por falta de documentação e entraves burocráticos.

Crédito rural não alcança todos os produtores

Embora seja a principal política pública de financiamento do setor, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ainda apresenta forte concentração regional e produtiva.

Na prática, produtores ligados à sociobioeconomia — como extrativistas, pescadores artesanais e sistemas agroflorestais — encontram mais obstáculos para acessar crédito, sobretudo em regiões remotas do Norte e Nordeste.

Entre os principais entraves estão:

  • Exigência de documentação, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
  • Dificuldade de atualização cadastral
  • Baixa oferta de assistência técnica qualificada
  • Limitações logísticas e acesso restrito a serviços financeiros

Esse cenário acaba excluindo uma parcela significativa de produtores que atuam em sistemas sustentáveis e de baixo impacto ambiental.

Falta de documentação é um dos principais gargalos

O Cadastro da Agricultura Familiar é requisito essencial para acessar linhas como o Pronaf e programas públicos de comercialização.

No entanto, estimativas apontam que cerca de 40% das famílias da sociobioeconomia não possuem o cadastro ativo, o que limita o acesso não apenas ao crédito, mas também a políticas como:

  • Programa Nacional de Alimentação Escolar
  • Programa de Aquisição de Alimentos
Leia mais:  Ministério da Pesca e Aquicultura atua com Ministério Público Federal para a desobstrução de acesso à praia em Maceió

Em regiões mais isoladas, o problema se agrava com a dificuldade de emissão de documentos, falta de internet e distância de agências bancárias.

Recursos seguem concentrados na pecuária

Outro ponto crítico é a concentração dos recursos do crédito rural. Atualmente:

  • Cerca de 70% do crédito do Pronaf está nas regiões Sul e Sudeste
  • Mais de 85% das operações estão ligadas à pecuária

Na região Norte, por exemplo, 85,4% dos recursos foram destinados à atividade pecuária em 2025, enquanto menos de 8% chegaram às cadeias da sociobioeconomia.

Entre as atividades menos financiadas estão:

  • Produção de açaí, cacau e castanha-do-Brasil
  • Óleos vegetais
  • Pesca artesanal
  • Sistemas agroflorestais

Apesar de algum avanço recente, as operações ainda se concentram fortemente em poucas cadeias — como o cacau — impulsionadas por fatores de mercado, como valorização de preços.

Plano Safra será decisivo para reequilibrar o crédito

Especialistas apontam que o Plano Safra 2026/2027 será estratégico para corrigir distorções e ampliar o acesso ao financiamento rural.

Entre as principais medidas esperadas estão:

  • Ampliação do crédito para cadeias da sociobioeconomia
  • Descentralização da emissão do CAF
  • Fortalecimento da assistência técnica no campo
  • Criação de mecanismos de garantia para cooperativas
  • Incentivos para instituições financeiras ampliarem a oferta de crédito

O objetivo é tornar o crédito mais alinhado à diversidade produtiva do país, promovendo inclusão e desenvolvimento sustentável.

Sociobioeconomia ganha espaço como estratégia de desenvolvimento

A sociobioeconomia tem ganhado destaque como alternativa estratégica para o agronegócio brasileiro, ao combinar geração de renda com conservação ambiental.

Leia mais:  MMA debate metodologia para elaboração de novo plano de integridade e realiza reunião da Rede Rimma

Essas cadeias produtivas apresentam alto valor agregado e potencial de expansão, especialmente em regiões com forte presença de biodiversidade.

No entanto, a falta de acesso ao crédito ainda limita o crescimento dessas atividades, reduzindo oportunidades de desenvolvimento local e manutenção dos ecossistemas.

Tecnologia surge como aliada no acesso ao crédito

Iniciativas digitais começam a surgir como solução para reduzir barreiras. Um exemplo é o desenvolvimento de plataformas que auxiliam cooperativas e produtores na organização documental e na elaboração de projetos de financiamento.

Essas ferramentas permitem:

  • Facilitar o cadastro para acesso ao crédito
  • Organizar documentação exigida
  • Conectar produtores a instituições financeiras

A digitalização pode acelerar a inclusão financeira no campo, especialmente em regiões mais isoladas.

Desafio vai além do volume de recursos

Mais do que ampliar o volume de crédito, o principal desafio do Plano Safra está em reestruturar o modelo atual, tornando-o mais acessível, inclusivo e eficiente.

A reorientação do crédito rural é vista como essencial para:

  • Fortalecer a agricultura familiar
  • Valorizar comunidades tradicionais
  • Impulsionar cadeias sustentáveis
  • Promover desenvolvimento regional equilibrado

O sucesso dessa agenda pode redefinir o papel do crédito rural como instrumento de transformação econômica e ambiental no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana