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Câmaras Julgadoras: como o Tribunal revisa decisões e garante justiça em 2º Grau?

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Os processos judiciais têm início no Primeiro Grau, onde são analisados e julgados por um juiz que atua nas varas e comarcas. Quando uma das partes não concorda com essa decisão, é possível recorrer ao segundo grau, etapa em que o caso passa a ser examinado pelo Tribunal de Justiça. Nesse nível, o julgamento deixa de ser individual e passa a ser de um colegiado, realizado por mais de um magistrado.

É nesse contexto que atuam as câmaras julgadoras. Quando uma decisão de Primeiro Grau é questionada, o processo não é reavaliado por um único julgador, mas por um grupo de desembargadores reunidos nesses órgãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Cabe às câmaras analisar os recursos e garantir que a lei seja aplicada de forma correta, uniforme e segura, permitindo ao Judiciário revisar decisões, corrigir eventuais falhas e oferecer respostas mais qualificadas à sociedade.

Em vez de uma decisão isolada, os casos são discutidos e votados por um grupo de desembargadores, o que amplia o debate e reforça a segurança jurídica. Cada câmara é especializada em determinado ramo do Direito, o que torna os julgamentos mais técnicos e eficientes.

No TJMT, existem 12 câmaras isoladas, todas formadas por três desembargadores, que funcionam como a porta de entrada dos recursos no segundo grau. Elas se dividem em:

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Câmaras de Direito Privado, que analisam recursos relacionados a conflitos entre pessoas e empresas, como questões de família, contratos, consumo e indenizações.

Câmaras de Direito Público e Coletivo, responsáveis por julgar recursos em processos que envolvem o poder público, como ações contra o Estado, municípios e órgãos públicos, além de temas de interesse coletivo.

Câmaras Criminais, que julgam recursos em processos criminais, incluindo decisões tomadas por juízes de primeira instância e pelo Tribunal do Júri.

Como funciona o julgamento?

Quando um processo chega ao Tribunal, ele é distribuído a um desembargador relator, que estuda o caso e apresenta seu voto. Dependendo do tipo de ação, outro magistrado pode atuar como revisor, fazendo uma análise independente. O julgamento ocorre em sessão presencial, virtual ou por videoconferência, e a decisão final é tomada pela maioria dos votos, representando o entendimento da câmara.

O que são as câmaras reunidas?

Alguns processos, por sua complexidade ou relevância, exigem um número maior de julgadores. Nesses casos, atuam as Turmas de Câmaras Reunidas, formadas pela reunião de duas ou mais câmaras da mesma área. Elas julgam, por exemplo, ações rescisórias, conflitos de competência e pedidos de uniformização de entendimento, garantindo que decisões semelhantes sigam a mesma orientação no Tribunal.

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Quais matérias são julgadas?

As câmaras de Direito Privado analisam temas do cotidiano, como divórcios, pensão alimentícia, guarda de filhos, contratos, relações de consumo e pedidos de indenização.

As câmaras de Direito Público e Coletivo julgam causas envolvendo o poder público, como ações de improbidade administrativa, concursos, direitos de servidores, cobranças de tributos e ações coletivas.

Já as câmaras Criminais examinam recursos e ações ligados a crimes, como apelações criminais, habeas corpus e recursos contra decisões tomadas na primeira instância.

Por que isso é importante para o cidadão?

Ao dividir os julgamentos por áreas e adotar decisões colegiadas, as câmaras julgadoras tornam o sistema mais organizado, transparente e confiável. Esse modelo garante que as decisões sejam analisadas com mais profundidade e coerência, reforçando o compromisso do Judiciário com uma Justiça mais justa, eficiente e acessível para toda a sociedade.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

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Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

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Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

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Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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