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Pacto pelo Trabalho Decente capacita ambulantes para o Carnaval de Salvador

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, nesta quarta-feira (28), a capacitação de 3.600 ambulantes que vão atuar durante os 11 dias do Carnaval de Salvador (BA), entre 7 e 18 de fevereiro. 

A formação está sendo executada pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), dentro do Projeto No Corre da Folia, por meio do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) do MTE. A iniciativa integra as ações do Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente no Carnaval de Salvador, firmado em novembro de 2024 entre o Governo do Brasil, por meio do MTE, juntamente com o governo da Bahia e a prefeitura de Salvador.

O Pacto tem por objetivo implementar políticas públicas voltadas à valorização do trabalho decente e à inclusão produtiva no contexto da maior festa popular do país. A estimativa é que cerca de 20 mil trabalhadores atuem diretamente nas atividades da folia, como vendedores ambulantes, catadores de recicláveis e cordeiros.

Na abertura do curso, o secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, Magno Lavigne, destacou que a ação reforça o compromisso do poder público com quem trabalha no Carnaval. “O objetivo é garantir condições dignas de trabalho e ampliar a proteção social para ambulantes, catadores e cordeiros, que são fundamentais para a realização da festa. Ninguém precisa perder a dignidade para conquistar o pão de cada dia”, afirmou.

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A capacitação dos ambulantes aborda temas como direitos, organização do trabalho, boas práticas de atendimento, sustentabilidade, saúde e segurança. Como parte das ações do pacto, os profissionais também receberão kits de apoio ao trabalho, contendo isopores para armazenamento dos produtos, materiais de identificação, itens de autocuidado, protetor solar, duas camisas com proteção UV, capa de chuva e materiais de higiene. Ao todo, serão 20 horas de aulas, que continuarão após o Carnaval, com a entrega de certificados emitidos pela UFRB.

Durante os 11 dias de festa, os trabalhadores contarão com uma estrutura de apoio composta por cinco postos de alimentação, com direito a acompanhante, além de seis Centros de Convivência destinados ao descanso, hidratação, acolhimento e orientação nos circuitos da festa. Ao todo, estão previstas 8 mil alimentações, garantindo melhores condições para quem trabalha diariamente na folia.

O evento contou ainda com a presença do secretário de Ordem Pública de Salvador, Décio Martins, e de Paulo Gabriel, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e coordenador do Projeto No Corre da Folia. Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, também esteve presente o chefe de gabinete, André Segatin.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MME abre consulta pública sobre metas do RenovaBio para o período de 2027 a 2036

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta terça-feira (15/9), a Consulta Pública nº 232/2026, para receber contribuições sobre as metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa do RenovaBio para o período de 2027 a 2036. A consulta ficará aberta por 45 dias e integra o oitavo ciclo de definição das metas da Política Nacional de Biocombustíveis.

A proposta prevê uma trajetória de descarbonização do setor de combustíveis que poderá alcançar, em 2036, redução de 12,1% da intensidade de carbono na matriz de combustíveis brasileira em relação ao nível registrado em 2018. As metas orientam o mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e reforçam o papel dos biocombustíveis na transição para uma matriz energética de menor intensidade de carbono.

Para subsidiar as contribuições da sociedade, o MME disponibilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), as modelagens utilizadas para a construção das metas, planilhas e memórias de cálculo, a estimativa de emissão de CBIOs para 2027 e a proposta de metas para o decênio. A análise considera fatores como oferta de combustíveis, previsibilidade do mercado de CBIOs, equilíbrio do programa e proteção dos interesses do consumidor.
As contribuições podem ser enviadas até 29 de outubro pelo Portal de Consultas Públicas do MME.

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Entenda os ciclos do RenovaBio
As metas nacionais do RenovaBio são estabelecidas para períodos de dez anos e atualizadas em ciclos sucessivos, permitindo incorporar novas projeções sobre o mercado de combustíveis, a oferta de biocombustíveis e a evolução da intensidade de carbono na matriz energética do país.

A partir das metas nacionais, são definidas anualmente metas individuais para os distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento ocorre por meio da aquisição e aposentadoria de CBIOs, sendo que cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada. 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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