Tribunal de Justiça de MT
Modelo de capacitação e controle do uso da IA é destaque em visita do CNJ no TJMT
A consolidação de uma cultura de inovação, aliada à governança e ao uso responsável da inteligência artificial, foi o eixo central da primeira apresentação da manhã desta sexta-feira (30) durante a visita técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O encontro das equipes do CNJ e do TJMT foi presidido pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), e o tema conduzido pela juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT), e pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
Ao apresentar os dados de capacitação realizados apenas no ano de 2025, a juíza Joseane Quinto Antunes destacou que o fortalecimento da inovação no Judiciário vai além da adoção de ferramentas tecnológicas, como a LexIA, e passa pela formação contínua de magistrados, servidores e equipes técnicas.
“O laboratório, juntamente com as escolas, entendeu que tratar de inteligência artificial era algo maior do que falar apenas do sistema LexIA. Por isso, foram realizadas inúmeras capacitações. Só em 2025, tivemos 2.125 pessoas capacitadas no Poder Judiciário de Mato Grosso, em várias áreas, inclusive técnicos que atuam diretamente no projeto LexIA, com formações específicas. Isso é relevante porque consolida uma cultura de inovação mais sedimentada dentro do Judiciário”, ressaltou a magistrada.
Segundo os dados apresentados, a política de capacitação abrangeu desde cursos introdutórios sobre inteligência artificial generativa até formações avançadas em engenharia de prompts, uso ético de grandes modelos de linguagem (LLMs) e aplicação prática da IA na gestão e na atividade jurisdicional. A estratégia garante que o uso da tecnologia ocorra de forma consciente, segura e alinhada às diretrizes institucionais.
Regulamentação do uso da IA
Durante a apresentação, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira destacou o papel da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) na regulamentação do uso da inteligência artificial, especialmente no âmbito das serventias extrajudiciais. Ele lembrou da edição do Provimento nº 1/2026-GAB-CGJ, que estabelece diretrizes claras para contratação, governança, segurança da informação e fiscalização de soluções de IA nos cartórios de Mato Grosso.
“A Corregedoria editou um provimento que estabelece diretrizes para a contratação, o uso, a governança, a segurança e a fiscalização de soluções de inteligência artificial no âmbito das serventias extrajudiciais. A norma define limites claros e reforça que a tecnologia deve atuar sempre como apoio, nunca substituindo a análise jurídica humana”, explicou o magistrado.
Projeto Conecta
A visita integrou a agenda do CNJ no âmbito do Programa Justiça 4.0, especialmente do Projeto Conecta, que tem como objetivo identificar iniciativas tecnológicas com potencial de nacionalização, promovendo a cooperação institucional, a racionalização de recursos e o desenvolvimento compartilhado de soluções sustentáveis no Judiciário brasileiro.
Representando o CNJ, participaram da apresentação o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Projeto Conecta, e o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), colaborador da iniciativa.
Também participaram da agenda técnica as juízas auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça Myrian Pavan Schenkel e Anna Paula Gomes de Freitas; o juiz Vinícius Paiva Galhardo, membro do InovaJusMT; o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva, auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; e servidores do TJMT.
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Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Transformando Vidas: palestra do CNJ aborda oportunidades para jovens em acolhimento institucional
O Programa Novos Caminhos, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será um dos destaques do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, que serão realizados concomitantemente nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá.
A palestra “Programa Novos Caminhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Transformando Vidas” será ministrada pela juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Claudia Catafesta, no dia 19, às 10h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. A mesa será presidida pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas.
Os debates contarão ainda com a participação do juiz de Direito da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira Abreu, e da promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários.
O Programa Novos Caminhos é uma iniciativa do CNJ voltada à promoção de oportunidades para adolescentes e jovens em situação de acolhimento institucional e egressos do sistema de proteção, incentivando ações de capacitação profissional, educação e inserção no mercado de trabalho.
As inscrições para os encontros continuam abertas e são gratuitas. Os interessados podem se inscrever pelo Portal Eventos TJMT, no link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-6721-08dea4a9fcf9 . Já servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande devem realizar inscrição pelo endereço: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ac9-08deac6ee18a .
Os eventos reunirão magistrados, promotores de Justiça, especialistas brasileiros e internacionais, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e demais interessados na área da infância e juventude para debater temas atuais ligados à proteção integral de crianças e adolescentes.
Programação terá debates sobre proteção digital, acolhimento e violência
A programação dos dois dias inclui palestras sobre afetividade e famílias, crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes, serviço de família acolhedora, proteção online, recrutamento de adolescentes por facções criminosas e debates internacionais sobre guarda e direito de visitas em contextos de violência de gênero.
Entre os destaques estarão a palestra “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito”, com o procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva; a palestra “Los delitos digitales y cibernéticos que involucran a niños y adolescentes”, a ser ministrada pelo professor espanhol Enrique Jesus Martinez Perez; “ECA Digital e Proteção Online”, com a promotora de Justiça Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti; e o debate internacional que será conduzido pelos professores Javier García Medina e Cristina Guilarte Martín-Calero, da Universidade de Valladolid, da Espanha.
Os encontros são promovidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio de instituições ligadas à infância e juventude.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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