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Setor Cafeeiro Reforça Compromisso com o Trabalho Decente e Sustentabilidade

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Café Brasileiro Avança em Ações pelo Trabalho Sustentável

O setor cafeeiro brasileiro iniciou 2026 com novas ações voltadas à promoção do trabalho decente e à valorização da sustentabilidade no campo. Nos dias 23 e 30 de janeiro, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Cooxupé promoveram as primeiras etapas de capacitação para técnicos multiplicadores, em Guaxupé (MG).

A iniciativa integra o Programa Trabalho Sustentável, do MTE, e busca disseminar boas práticas laborais e socioambientais na cafeicultura brasileira, fortalecendo o compromisso da cadeia exportadora com padrões internacionais de responsabilidade social.

Capacitações Alinham Produção e Conformidade Legal no Campo

Segundo Silvia Pizzol, diretora de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Cecafé, o programa representa mais um ciclo de formações voltado a melhorar as condições de trabalho nas propriedades rurais. A ação une a experiência prática do setor exportador ao conhecimento técnico do MTE, aproximando empregadores e fiscalização.

Durante o encontro de 23 de janeiro, especialistas do ministério, Alexandre Scarpelli e Luiz Henrique Ramos Lopes, apresentaram temas como os modelos legais de contratação de mão de obra rural, os fundamentos da Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) — que trata de segurança e saúde no trabalho — e os princípios do próprio Programa Trabalho Sustentável.

Na segunda etapa, realizada em 30 de janeiro, o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Rural, Jackson Sena Brandão, abordou as formas de contratação no campo, incluindo trabalho temporário, avulso, consórcio de empregadores e prestação de serviços. Também destacou o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), obrigatório pela NR-31, que visa prevenir acidentes e doenças ocupacionais nas lavouras.

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Diálogo Entre Governo e Setor Produtivo Fortalece Práticas no Campo

Para o presidente da Cooxupé, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, as capacitações vão além da formação técnica. “O encontro promoveu um diálogo aberto entre especialistas, técnicos e representantes do Ministério do Trabalho, permitindo adequar normas à realidade do campo e fortalecer o compromisso social da cafeicultura”, ressaltou.

A diretora do Cecafé reforça que as ações demonstram a maturidade e o avanço da cadeia de fornecimento do café brasileiro, que hoje se posiciona como referência internacional em práticas ESG (ambientais, sociais e de governança). Segundo Silvia, “essas iniciativas reforçam a imagem do Brasil como origem sustentável, preparada para atender às novas regulações e às exigências dos mercados internacionais”.

Exigências Globais e Legislação Europeia Ganham Espaço nas Discussões

Entre os temas debatidos, ganhou destaque a importância das novas regras internacionais que exigem transparência e rastreabilidade socioambiental nas cadeias produtivas. A União Europeia, principal destino das exportações brasileiras de café, passou a exigir que empresas adotem mecanismos de devida diligência para monitorar e mitigar riscos de violações trabalhistas e ambientais.

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Durante o evento de 23 de janeiro, a adida social da Embaixada da Alemanha no Brasil, Kathrin Schäfers, ministrou a palestra “Legislação sobre a devida diligência e sua contribuição para condições de trabalho dignas”. Ela também acompanhou uma imersão prática na cadeia produtiva do café, desde o cultivo até o carregamento dos contêineres para exportação, destacando o alto nível de sustentabilidade da cafeicultura mineira.

Capacitação de Técnicos e Disseminação de Boas Práticas

Nos dois encontros, aproximadamente 200 técnicos da Cooxupé foram capacitados. Eles atuarão como multiplicadores do conhecimento adquirido, disseminando boas práticas trabalhistas e de segurança nas propriedades rurais atendidas pela cooperativa.

Esses profissionais serão fundamentais para orientar produtores sobre as formas legais de contratação, gestão de riscos e adoção de práticas seguras e éticas no campo, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de trabalho responsável no setor cafeeiro.

Parceria Internacional e Comunicação com o Público

Durante o evento, o Cecafé também anunciou uma parceria com a Associação Alemã de Café (Deutscher Kaffeeverband – DKV) para ampliar a divulgação do Programa Trabalho Sustentável. A iniciativa contará com influenciadores digitais especializados em café, que ajudarão a comunicar boas práticas do setor e o compromisso do Brasil com o trabalho decente.

O primeiro episódio da série está disponível no link: bit.ly/cafetrabalhodecente.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Adiada votação do projeto que cria incentivos às indústrias de fertilizantes

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O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Prevista para esta terça-feira (14.07), a análise foi transferida após um acordo entre parlamentares e o governo para ajustar pontos fiscais e jurídicos da proposta.

O Profert pretende estimular a implantação de novas fábricas e a ampliação ou modernização das unidades existentes. A medida é considerada estratégica para reduzir a dependência brasileira do mercado externo. O País importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados nas lavouras, situação que deixa os produtores expostos à variação cambial, ao aumento dos fretes e a conflitos internacionais.

O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira, já foi aprovado pelo Senado, mas retornou à Casa depois de receber alterações na Câmara dos Deputados. O texto passou a incluir, além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e as matérias-primas usadas na fabricação desses produtos.

A versão aprovada pelos deputados também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, destinado ao financiamento de projetos, e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.

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O adiamento permitirá a apresentação de um projeto de lei complementar para corrigir possíveis problemas de constitucionalidade e adequar as renúncias tributárias às regras fiscais. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que as duas propostas deverão ser analisadas conjuntamente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Profert e o projeto complementar serão votados no mesmo dia. A intenção é encaminhar as duas matérias simultaneamente à sanção presidencial, caso sejam aprovadas.

Durante a sessão, Laércio Oliveira criticou a condução das negociações pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o senador, o ministro Bruno Moretti deixou uma reunião convocada para discutir o projeto após divergências sobre o conteúdo da proposta. Laércio classificou a atitude como desrespeitosa e disse que permaneceu no encontro com Teresa Leitão.

Pelo texto em discussão, empresas habilitadas no Profert poderão adquirir máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais de construção destinados aos projetos sem a cobrança de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. Conforme o tipo de operação, os benefícios poderão ser concedidos por suspensão do pagamento, redução da alíquota a zero ou isenção.

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A proposta também alcança serviços vinculados aos empreendimentos e prevê instrumentos para ampliar o acesso a recursos privados. A concessão dos incentivos, no entanto, dependerá da aprovação dos projetos pelo Poder Executivo e do cumprimento das exigências fiscais estabelecidas na futura regulamentação.

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina defendeu o fortalecimento da produção doméstica. Ela reconheceu que o Brasil dificilmente alcançará a autossuficiência, mas afirmou que ampliar a oferta nacional é necessário para reduzir os riscos enfrentados pela agropecuária em períodos de instabilidade internacional.

Com o acordo, o projeto permanece em regime de urgência e deverá retornar à pauta após o recesso parlamentar. As informações sobre o adiamento e o acordo para a votação conjunta foram confirmadas pelo Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

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