Política Nacional

CPI do Crime Organizado inicia 2026 com oitiva do governador do Distrito Federal

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado inicia os trabalhos de 2026 com a previsão de ouvir, já na primeira reunião do ano, nesta terça-feira (3), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

O convite foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e integra a estratégia da CPI de ouvir gestores estaduais responsáveis pela formulação e execução das políticas de segurança pública.

A oitiva do governador do DF deverá marcar a retomada das atividades da CPI do Crime Organizado, que busca aprofundar a compreensão sobre a atuação das organizações criminosas no país.

De acordo com o requerimento apresentado pelo senador, a participação de Ibaneis Rocha permitirá discutir temas como combate à lavagem de dinheiro, descapitalização de facções e prevenção da infiltração do crime organizado em setores da economia e do Estado, tendo em vista a posição estratégica do Distrito Federal como sede dos Poderes da República.

Instalada no Senado para investigar a estrutura, a operação e as redes de influência do crime organizado em âmbito nacional, a CPI tem como foco entender como atuam as facções criminosas, quais são os principais entraves ao enfrentamento dessas organizações e que políticas públicas e estratégias de inteligência têm produzido melhores resultados.

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Ao longo dos trabalhos, a comissão também pretende reunir subsídios para a elaboração de propostas legislativas e medidas de alcance nacional voltadas ao fortalecimento da segurança pública.

No requerimento que fundamenta o convite ao governador do Distrito Federal, o relator ressalta que o crime organizado opera de forma sistêmica ao ultrapassar fronteiras estaduais, o que torna indispensável a colaboração direta de governadores e secretários de segurança.

No caso do DF, embora os índices de homicídio sejam considerados controlados, a condição de centro político e econômico do país exige atenção especial para o enfrentamento de práticas como lavagem de dinheiro e articulação financeira das facções criminosas.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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