Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Itiquira abre cadastramento de advogados dativos

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A Comarca de Itiquira abriu edital para o cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos nos processos em trâmite na unidade judiciária. A iniciativa visa garantir o acesso à Justiça à população hipossuficiente e assegurar a regularidade do acompanhamento processual nas áreas cível e criminal
O cadastramento é destinado a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que desejem exercer a atividade de defensor dativo em processos cíveis, criminais, audiências de custódia, Tribunal do Júri e execução penal. Os profissionais poderão se inscrever em até cinco listas distintas, conforme a área de atuação escolhida
De acordo com o edital, as inscrições estarão abertas no período de 5 a 25 de fevereiro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), no endereço eletrônico pav.tjmt.jus.br, vinculadas à Comarca de Itiquira. Não há cobrança de taxa para participação no cadastro
O credenciamento terá validade de um ano, sendo que novos editais serão publicados anualmente para possibilitar a renovação dos cadastrados e a inclusão de novos interessados. A nomeação dos advogados seguirá sistema de rodízio, em ordem alfabética, de forma a evitar privilégios e garantir a transparência do procedimento
Os honorários dos advogados dativos serão fixados com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, considerando a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido, cabendo ao Estado o pagamento, nos termos da legislação vigente
O edital foi assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Itiquira, Romeu da Cunha Gomes.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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