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Ações do MP garantem avanços sociais com mais de R$ 2,2 milhões

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá), destinou, ao longo do ano de 2025, um total de R$ 2.265.844,41 para projetos sociais, educacionais, ambientais, estruturais e de segurança pública, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e acordos judiciais celebrados em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais.Conforme levantamento realizado pela Promotoria, desse montante, R$ 1.869.733,39 foram efetivamente pagos no ano de 2025. Todas as iniciativas contempladas estão devidamente cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), assegurando transparência, rastreabilidade e organização das ações apoiadas.Entre as áreas atendidas, a causa animal teve destaque com a atuação da Associação Lacerdense de Proteção aos Animais (ALPAS), entidade que concentra uma diversidade de projetos voltados ao resgate, acolhimento e castração de animais em situação de risco. Iiniciativas como “Resgatando Vidas”, “Castração Solidária” e “Alpas, Nosso Amor Transforma”.A preservação ambiental também recebeu importantes aportes, especialmente para ações de reflorestamento, educação ecológica e fortalecimento de práticas sustentáveis. O projeto “Plante uma Árvore”, desenvolvido pelos Amigos do Guaporé, também foi beneficiado e reforçou o compromisso regional com a preservação dos recursos naturais.Já o Viveiro de Mudas da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) recebeu atenção significativa, com incentivo a iniciativas de reflorestamento, educação ambiental, preservação de recursos naturais e fortalecimento das práticas sustentáveis.Projetos voltados ao patrulhamento e à fiscalização ambiental, incluindo aquisição de embarcações e apoio a operações da Polícia Militar Ambiental e de forças integradas, também foram beneficiados, com recursos destinados por meio dos Conselhos de Segurança Pública de Pontes e Lacerda e Cáceres.No eixo da educação, esporte e permanência estudantil, os investimentos fortaleceram tanto instituições quanto iniciativas voltadas à inclusão social. A Apae de Pontes e Lacerda recebeu recursos para obras de construção e melhorias estruturais em seu salão de eventos, ampliando sua capacidade de atendimento e realização de atividades comunitárias.A Escola Estadual Militar Tiradentes foi contemplada com valores destinados à reestruturação do refeitório/cozinha e ao projeto esportivo educacional “Luta pela Excelência: Jiu-Jitsu Educacional”. E Estudantes de baixa renda da Unemat também foram alcançados pelo projeto “Conforto e Bem-Estar nas Moradias Estudantis”, garantindo condições mais adequadas de permanência universitária.A promoção do esporte como ferramenta de cidadania também esteve presente com iniciativas como o “Projeto Social Judô e Vida”, da AIAFRON, e o projeto “Karatê – Força e Disciplina”, da Associação Beneficente Padre Pedro Cometti, que recebeu recursos pagos em 2025.No campo da assistência social e cuidado com públicos vulneráveis, instituições como o Lar de Apoio à Criança e o Lar dos Idosos Irmã Afonsina foram beneficiadas com aportes expressivos para reformas, ampliações e adequações estruturais. O Lar de Apoio à Criança e o Lar dos Idosos conquistaram melhorias, possibilitando ambientes mais seguros, salubres e adequados para acolhimento infantil e de pessoas idosas.A Associação Pé de Chumbo também se destacou com o projeto “Faça uma criança feliz neste Natal”, que promoveu ações solidárias voltadas a crianças em situação de vulnerabilidade.A segurança pública concentrou o maior volume de recursos destinados pela 1ª Promotoria. Somente o Conselho de Segurança Pública de Pontes e Lacerda (Conseg) registrou o recebimento de valores que foram aplicados na modernização das estruturas do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil.Os investimentos contemplaram desde reformas completas de unidades policiais até a construção de bases operacionais, aquisição de equipamentos e apoio a ações de combate a crimes ambientais, tráfico de drogas e delitos transfronteiriços na região de fronteira com a Bolívia.Já o Conseg de Cáceres recebeu recursos para aquisição de embarcações e transporte de alunos do projeto Agente Jovem Ambiental. Além disso, os projetos relacionados ao Festival Estudantil de Teatro Temático para o Trânsito (Fetran 2025), iniciativa de educação para o trânsito que mobiliza estudantes da rede pública, fortalecendo a atuação preventiva voltada à formação cidadã.Cada projeto apoiado encontra-se formalmente registrado no Bapre, garantindo plena regularidade e transparência nas destinações realizadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.“Pontes e Lacerda tem desafios complexos, mas também uma rede forte de instituições. Nosso papel é impulsionar essa rede e contribuir para que as melhorias cheguem ao território de forma concreta. As destinações realizadas em 2025 representam avanços estruturantes que permanecerão impactando o município por muitos anos”, destacou a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência

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O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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