Política Nacional

CCT receberá a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio em audiência pública

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Reconhecida por sua pesquisa sobre recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, a professora Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), será recebida em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O requerimento do convite foi aprovado nesta quarta-feira (4).

Segundo o requerimento (REQ 1/2026 – CCT) do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a cientista tem uma longa dedicação à pesquisa da polilaminina, substância que mostrou resultados favoráveis quando aplicada em casos de lesão medular. O senador acrescenta que a pesquisa, atualmente em fase de avaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enfrenta sérios entraves estruturais.

“A burocracia excessiva, a lentidão nos processos regulatórios, o subfinanciamento das universidades públicas, as limitações legais para uso compassivo do medicamento e as dificuldades inerentes à interlocução entre a ciência, setor produtivo e Estado”, lamentou.

Ao ler o requerimento de Portinho, o senador Flávio Arns (PSB-PR) saudou a conquista da pesquisadora e acrescentou a demanda do reitor da UFRJ, Roberto Medronho, por “recursos perenes” para a área de ciência e tecnologia.

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— A audiência pública seria para ela colocar o andamento da pesquisa, os desafios da pesquisa, e para colocarmos também o holofote sobre uma referência nacional e internacional nessa área.

Também o senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para a importância do requerimento.

— Muitos pesquisadores estão com dificuldade de tocar sua pesquisa em termos econômicos, muitos deles bancando com o próprio bolso a pesquisa. Então, é triste isso no país.

Ilha da Trindade

Outro requerimento aprovado (REQ 51/2025 – CCT) promove audiência pública sobre o projeto Expedição Arqueológica Ilha da Trindade. O requerimento de Flávio Arns menciona estudo sobre o último capitão pirata do século 19, conhecido como Pirata Zulmiro, que teria se estabelecido em Curitiba e deixado documentos e indícios materiais. Ele destaca o “elevado potencial de contribuição educacional, científica e social” do projeto de pesquisa.

Radiodifusão

A CCT ainda aprovou oito projetos que outorgam ou renovam autorizações de serviços de radiodifusão. A lista de projetos aprovados está no resultado da reunião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

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O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

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Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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