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Carteira de Trabalho Digital registra mais de 7,3 milhões de consultas ao Abono Salarial no primeiro dia

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou, nesta quinta-feira (5), a consulta ao Abono Salarial 2026, referente ao ano-base 2024. Apenas no primeiro dia, até as 15h, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 7,3 milhões de acessos de trabalhadores interessados em verificar o direito ao benefício.

Para este exercício, o MTE identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos. O pagamento terá início em fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026.

Na plataforma, os trabalhadores podem consultar informações como valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e data de recebimento.

O primeiro lote, no valor de R$ 2,5 bilhões, será liberado em 16 de fevereiro e contemplará cerca de 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS. Desse total, R$ 2,29 bilhões serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Além disso, 217,2 mil servidores públicos com inscrição no PASEP receberão o benefício por meio do Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões.

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O valor do abono salarial varia entre R$ 136,00 e R$ 1.621,00, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2024.

Quem tem direito

Para receber o Abono Salarial, é necessário atender aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP; ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado; e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como será o pagamento

Na Caixa Econômica Federal, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. Também poderá ser realizado por meio do aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente. Para quem não possui conta, o saque poderá ser efetuado em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e outros canais disponibilizados pela instituição.

No Banco do Brasil, os valores serão pagos preferencialmente por crédito em conta, transferência via TED ou PIX. Trabalhadores não correntistas e sem chave PIX poderão realizar o saque presencialmente nas agências.

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Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

MME abre consulta pública sobre meta de redução de emissões no mercado de gás natural para 2027

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (5/10), consulta pública para receber contribuições à proposta de meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural para 2027. A consulta ficará disponível por 30 dias e prevê, para 2027, meta de 1% de redução de emissões, a ser cumprida por meio da participação do biometano no consumo de gás natural.

Publicada por meio da Portaria MME nº 942/2026, a proposta também apresenta percentuais indicativos para os anos seguintes: 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030. Para 2027, o percentual proposto corresponde a 363,2 milhões de metros cúbicos de biometano no ano, equivalente a aproximadamente 995,2 mil metros cúbicos por dia e a 3.632.492 Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs).

A minuta submetida à participação social também estabelece os valores de intensidade de carbono considerados para o cálculo da meta. Estão previstos 76,85 gCO₂eq/MJ para o gás natural veicular (GNV), 73,52 gCO₂eq/MJ para o gás natural utilizado em combustão estacionária e 9,36 gCO₂eq/MJ para o biometano. Os documentos da consulta estão disponíveis para análise e envio de contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do MME.

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Redução de emissões
A definição da meta está prevista na Lei nº 14.993/2024, que instituiu o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O mecanismo estabelece metas anuais de redução de emissões de GEE no mercado de gás natural, com cumprimento associado à participação do biometano e ao uso dos CGOBs. Para 2026, a meta estabelecida foi de 0,5%; a proposta submetida à consulta prevê a ampliação para 1% em 2027.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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