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Acordo internacional facilita cobrança de pensão entre Brasil e El Salvador

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Brasília, 11/02/2026 – A cobrança de pensão alimentícia entre Brasil e El Salvador ficou mais simples. O avanço ocorre após a ratificação, por El Salvador, da Convenção da Haia sobre Alimentos, acordo internacional que facilita a cooperação entre países nesses casos. Com a adesão, o envio de pedidos do Brasil para El Salvador pode começar imediatamente.

A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças, adolescentes e dependentes que vivem sob os cuidados de apenas um dos pais ou responsáveis. Os recursos contribuem para garantir despesas como alimentação, moradia, saúde e educação.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), atua na cooperação jurídica internacional para viabilizar a cobrança de pensão alimentícia em outro país. O ministério é a Autoridade Central brasileira, responsável por receber, analisar e encaminhar os pedidos de pensão alimentícia internacional.

O MJSP recebe, em média, 400 novos pedidos de alimentos internacionais por ano, o que reforça a importância da cooperação jurídica internacional na proteção de crianças e famílias.

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Atualmente, 55 países fazem parte da Convenção da Haia sobre Alimentos, em vigor no Brasil desde 2017. O acordo permite agilizar os pedidos de cobrança de pensão entre brasileiros e estrangeiros e possibilita, quando necessário, a revisão do valor.

Como funciona a cobrança de pensão entre países

No Brasil, o órgão responsável por intermediar os pedidos é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao MJSP, por meio da Senajus. Quando o pedido parte de residentes no Brasil contra pessoas que vivem no exterior, a solicitação pode ser feita pelas autoridades judiciárias, pelos próprios interessados, por advogados ou pela Defensoria Pública. Nesses casos, o DRCI orienta os solicitantes, identifica o tratado internacional aplicável e, cumpridos os requisitos necessários, encaminha o pedido à autoridade estrangeira competente.

Já quando o pedido vem do exterior e envolve pessoas que residem no Brasil, o DRCI faz a análise inicial e busca uma tentativa de conciliação. Se não houver acordo, o caso pode ser encaminhado à Justiça, com atuação da Defensoria Pública da União (DPU).

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Além da Convenção da Haia sobre Alimentos, o MJSP também aplica outros acordos internacionais que tratam da cobrança de pensão alimentícia: 

Antes de enviar o pedido, verifique se o seu caso se enquadra na Convenção da Haia sobre Alimentos.

Leia mais:

Solicitar pensão alimentícia é um direito mesmo quando uma das partes mora fora do Brasil 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Túnel Santos-Guarujá transforma travessia histórica em novo eixo de mobilidade no país

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Enquanto aguardava nos congestionamentos entre Guarujá e Santos, o caminhoneiro Valter Baleco viu um importante projeto pessoal se perder na estrada. “Eu tentei fazer faculdade, mas várias vezes deixei de ir para a aula porque não chegava a tempo. Eu já fiquei parado por três horas ou mais nesse trecho”, lembra.

Em seu caminhão, Valter percorre diariamente o mesmo caminho de outros 20 mil veículos de carga que circulam pelo Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. Desses, aproximadamente 5 mil precisam acessar a margem direita do porto e enfrentam um trajeto de até 45 quilômetros. Além do impacto na mobilidade, a operação também gera efeitos ambientais expressivos, cerca de 70 mil toneladas de dióxido de carbono são emitidas anualmente nesse deslocamento. Pelas balsas que cruzam o canal, também passam milhares de ciclistas e pedestres todos os dias.

Separadas por apenas 400 metros de canal, as duas cidades parecem mais distantes ainda para quem enfrenta filas, congestionamentos e longos desvios para seguir trabalhando, como o caminhoneiro Valter. Mas essa realidade vai finalmente mudar. Com a construção do Túnel Santos-Guarujá, a espera de quase um século começa a ganhar forma concreta.

Travessia

“Ela está há muito tempo sendo aguardada por todos nós que moramos aqui na região e vai trazer muitas melhorias. Não é apenas uma obra. É algo que vai impactar significativamente a vida de todos nós daqui”, afirma o caminhoneiro.

Inédito no Brasil, o maior empreendimento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com investimento de R$ 6,8 bilhões. Uma ligação para encurtar distâncias e transformar a mobilidade da Baixada Santista. Assim, o caminho de pedra que faz Valter muitas vezes parar, vai fluir por dentro do mar. O projeto reforça a eficiência logística do principal porto brasileiro, que conecta mais de 600 destinos e movimenta cargas de mais de 200 países.

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Em 2025, 186,5 milhões de toneladas de carga, incluindo 5,9 mi de TEU passaram por Santos. O principal exportador de açúcar, soja e milho também é o segundo maior porto importador de trigo no Brasil. A instalação responde ainda por 30% de toda a corrente comercial do país. Com o Túnel, elimina-se a dependência das balsas na travessia, aumentando a competitividade e eficiência logística do Porto.

A obra

Com 1,5 quilômetro de extensão total, o Túnel Santos-Guarujá terá 870 metros submersos sob o canal portuário. A ligação fixa entre as duas cidades reduzirá o tempo de travessia para cerca de dois minutos. Um percurso breve, diante das horas perdidas em filas e congestionamentos de hoje, e pequeno, diante da longa travessia que a população da região enfrentou até ver a obra sair do papel.

Prevista para ser entregue no fim de 2030, a obra deve reduzir deslocamentos, conectar pessoas e melhorar a rotina de quem vive de passagem entre as duas cidades. Para quem transporta cargas, representa eficiência. Para quem trabalha na região, significa mais tempo, um bem cada vez mais raro. O caminhoneiro Carlos Eduardo Ramon acredita que até sua renda vai melhorar: “com menos tempo parado, será possível fazer mais viagens no mesmo dia. Se a gente consegue ir mais vezes para o Guarujá, tem um faturamento melhor”, explica.

Para gente como Ramon, que sempre tem que correr à frente do sol, o túnel representa a estrada de fazer o sonho acontecer. “Tem muita gente que não sabe o que o caminhoneiro passa, você perde festa da escola do filho, perde aniversário da mãe, da esposa, perde o final de ano com os amigos e a família. Então, essa obra vai ajudar bastante, até mesmo mentalmente. Vamos trabalhar um pouco mais calmo, mais sossegado”, espera Ramon.

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Isso quer dizer mobilidade

O túnel contará com seis faixas de tráfego, ciclovia, passagem para pedestres e espaço reservado para a futura implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Também será equipado com sistemas de monitoramento em tempo real, controle inteligente de tráfego e mecanismos integrados de segurança para garantir eficiência operacional em qualquer situação.

Para Valter, a dimensão da obra ultrapassa a engenharia. “Na verdade, o túnel é uma obra extremamente importante porque vai impactar a vida social das pessoas, de quem faz essa travessia todos os dias para trabalhar. Vai mudar a vida do turista e da gente que é caminhoneiro, principalmente, porque vamos ter mais uma alternativa”, resume.

Mais do que ligar duas margens, o Túnel Santos-Guarujá representa uma nova forma de pensar a infraestrutura, aquela que aproxima cidades, reduz emissões, melhora a logística e devolve tempo às pessoas.

A travessia entre Santos e Guarujá, em destaque neste capítulo da websérie Caminhos – O Brasil Conectado, revela como grandes obras também transformam rotinas silenciosas. Nos próximos episódios, a séria apontará outros projetos que estão redesenhando a forma como o país se move por meio de portos, aeroportos e hidrovias.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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