Mato Grosso

Entenda a proposta do Governo de MT para adquirir Santa Casa

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A proposta de compra do prédio que abriga o Hospital Estadual Santa Casa, apresentada pelo Governo de Mato Grosso nesta quarta-feira (11.2), prevê a manutenção dos serviços de oncologia e nefrologia e a criação de uma Central de Diagnósticos, uma unidade de Cuidados Paliativos e o serviço de Longa Permanência com integração de home care.

O Governo de Mato Grosso propôs pagar R$ 25 milhões em parcela única para adquirir o prédio e manter o funcionamento da unidade. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 60 milhões.

A proposta ainda será analisada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realiza o leilão do imóvel. “O maior diferencial da nossa proposta é justamente o plano operativo, que já demonstra o que o Governo do Estado planeja para aquela unidade. O objetivo é manter e ampliar os serviços de oncologia e nefrologia, na medida em que também serão implementados novos serviços”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Cerca de 70% dos serviços atualmente prestados pelo Hospital Estadual Santa Casa serão transferidos para outras unidades de saúde do Estado. Os atendimentos de oncologia e de nefrologia, porém, não poderiam ser absorvidos na integralidade por outros hospitais, o que motivou a decisão do Governo pela compra do imóvel para melhor atender a população.

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) dividiu o plano operativo em seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Proposta bem avaliada

O promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da saúde, parabenizou o Governo de Mato Grosso pela solução técnica, que vai possibilitar a economia de recursos e a manutenção do patrimônio histórico da Santa Casa.

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“A solução apresentada, eu reputo ela muito interessante. Esse novo perfil que vai ser dado ao Hospital Santa Casa, vários problemas que a gente inclusive acompanha vão ser resolvidos ali, como essa questão do home care. É uma solução inteligente porque o custo que vai manter a Santa Casa aberta será parcialmente absorvido por esse serviço na Santa Casa, que o estado gasta mais”, avaliou.

O imóvel da Santa Casa está sob requisição administrativa do Estado desde 2019, após a antiga gestão da Prefeitura de Cuiabá ter deixado o hospital, que era filantrópico, fechar. Na ocasião, o Estado reabriu e modernizou toda a unidade, que está em funcionamento desde então.

Veja detalhes do plano operativo na apresentação em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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