Nacional

MTE debate regulamentação da profissão de multimídia com representantes da Fenaj

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (11), representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para discutir a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que instituiu a profissão de trabalhador multimídia e será regulamentada pelo MTE. Durante o encontro, os representantes manifestaram preocupação com a possível sobreposição entre as atribuições do trabalhador multimídia e as atividades já desempenhadas por jornalistas.

“Boa parte das atividades descritas na lei já é exercida por jornalistas. Essa sobreposição pode levar à precarização da profissão”, argumentou a primeira-secretária da Fenaj, Renata Maffezoli.

O ministro explicou que o processo de regulamentação da lei já está em discussão entre as equipes técnicas do MTE. “Todas as categorias profissionais estarão protegidas”, ressaltou. Luiz Marinho, juntamente com a equipe do ministério, propôs a criação de uma mesa de covalidação, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e entidades sindicais, com o objetivo de definir com clareza as atribuições e codificações de cada categoria profissional. A partir desse diálogo, o MTE deverá elaborar uma proposta de regulamentação para a profissão de trabalhador multimídia.

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Em estudo preliminar, o MTE já identificou sobreposição de atividades em 50 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), distribuídas em 12 famílias ocupacionais. “A profissão de trabalhador multimídia tem caráter transversal, o que pode gerar conflitos de atribuições com categorias já consolidadas”, destacou a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner.

Reforçando o compromisso do Ministério com uma regulamentação equilibrada e responsável, a secretária-executiva adjunta, Luciana Vasconcelos Nakamura, destacou que “a proposta regulatória será construída de forma a assegurar a proteção de direitos, sem comprometer a liberdade profissional”.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Ministro Wellington Lima visita Senappen e reforça ações contra o crime organizado no sistema prisional

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Brasília, 30/4/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, visitou, nesta quinta-feira (30), a sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília (DF), acompanhado do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. A agenda incluiu a apresentação da estrutura, de projetos estratégicos e de demandas da área, além do alinhamento de ações para o fortalecimento do sistema penitenciário federal.

Durante a visita, foram apresentados ao ministro novos armamentos adquiridos para reforçar a segurança das penitenciárias federais, além de equipamentos tecnológicos integrados ao programa Brasil Contra o Crime Organizado, voltados ao enfrentamento de organizações criminosas dentro e fora dos presídios.

Wellington Lima ressaltou a relevância da estrutura e das ações desenvolvidas pela secretaria. “Essa dimensão do sistema prisional, com alto grau de profissionalismo, é peça essencial no conjunto das ações de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou. Para o ministro, as iniciativas da Senappen contribuem para a segurança do sistema penitenciário federal e para o fortalecimento do sistema nacional.

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Entre as iniciativas da secretaria, estão ações de modernização e de reforço da segurança nas unidades prisionais. “A construção de muralhas nas penitenciárias federais é uma medida estratégica para elevar o nível de proteção das unidades”, destacou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Outro destaque foi a criação da Academia Nacional de Polícia Penal, voltada à formação e à capacitação de profissionais de todo o País. “A Academia será um marco para a formação e identidade da categoria, atendendo também estados que não possuem estrutura própria”, informou o secretário.

A Senappen também apresentou investimentos em inteligência e tecnologia voltados ao enfrentamento do crime organizado. A área técnica informou que os recursos serão utilizados para interferir na comunicação de organizações criminosas e fortalecer o sistema de segurança máxima, colocando o Brasil em um novo patamar no combate ao crime dentro e fora dos presídios.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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