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Seguro rural obrigatório muda regras do crédito agrícola e afeta R$ 516 bilhões em 2026

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Seguro rural passa a ser obrigatório para acessar crédito agrícola

A partir do primeiro trimestre de 2026, o seguro rural se torna obrigatório para produtores que buscam acesso ao crédito agrícola, marcando uma mudança estrutural no sistema de financiamento do agronegócio brasileiro.

A medida incide sobre um mercado de R$ 516 bilhões, de acordo com o Ministério da Agricultura, e deve alterar a forma como bancos, cooperativas, seguradoras e produtores rurais operam dentro do Plano Safra 2025/2026.

Segundo especialistas, a exigência faz parte de um movimento de transição do risco climático, antes concentrado no setor público por meio do Proagro, para o mercado segurador privado, que ganha protagonismo como principal instrumento de gestão de risco agrícola.

Reconfiguração do modelo público e impacto no orçamento

Dados do Orçamento Geral da União mostram que, em 2026, o Proagro terá teto de R$ 6,61 bilhões, enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contará com R$ 1,01 bilhão.

Embora o valor do PSR tenha se mantido estável, a intenção do governo é reduzir gradualmente a dependência de subsídios públicos e incentivar o uso de seguros privados. Essa migração, porém, traz desafios operacionais e custos adicionais ao setor produtivo, exigindo maior eficiência na integração entre seguradoras e instituições financeiras.

“O seguro obrigatório exige que os processos operacionais funcionem em escala e dentro de janelas muito curtas. Se a integração entre seguro e crédito não ocorre no tempo adequado, o risco deixa de ser mitigado e passa a afetar diretamente o acesso ao financiamento”, explica Daniel Miquelluti, Head de Novos Negócios em Tecnologia, Gestão de Risco e Inovação em Seguro Agrícola da Picsel.

Desafios operacionais e necessidade de integração digital

Com o seguro se tornando condição para liberação do crédito, as etapas de cotação, emissão, validação e vinculação de apólices precisarão ocorrer dentro de prazos compatíveis com o calendário agrícola.

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Falhas nesse processo podem atrasar a liberação de recursos, afetar o período de plantio e causar efeitos em cadeia sobre a produção agrícola.

Para evitar gargalos, a Picsel desenvolveu soluções digitais que automatizam etapas críticas do processo, como:

  • análise e seleção de risco por propriedade;
  • precificação individualizada;
  • emissão e validação automatizada de apólices;
  • suporte à regulação de sinistros.

O objetivo é aumentar a previsibilidade e reduzir custos operacionais, tornando o seguro mais acessível e funcional para produtores e agentes financeiros.

Custos fiscais e retração da cobertura agrícola

O histórico do modelo público de seguro ajuda a dimensionar o desafio da transição. Entre 2020 e 2024, o Proagro desembolsou mais de R$ 26,8 bilhões em indenizações, evidenciando custos fiscais elevados e baixa previsibilidade orçamentária.

Mesmo com o aumento dos eventos climáticos extremos nesse período, a área segurada no país diminuiu, o que demonstra limitações estruturais para expandir a cobertura de forma rápida e eficiente.

A nova obrigatoriedade, portanto, exigirá um esforço conjunto entre o governo, seguradoras e setor financeiro para garantir que a demanda crescente por apólices possa ser atendida sem comprometer o fluxo de crédito rural.

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Execução será determinante para o sucesso da medida

Para Daniel Miquelluti, a efetividade da política pública dependerá da agilidade e eficiência na execução.

“A obrigatoriedade do seguro só cumpre seu papel se o produtor conseguir contratar, integrar ao crédito e acionar a cobertura com previsibilidade. Sem processos eficientes, a exigência tende a gerar fricções operacionais e perda de eficiência no crédito agrícola”, afirma.

Com a entrada em vigor da nova regra, o seguro rural deixa de ser um complemento e passa a integrar o núcleo das operações financeiras do agronegócio, redefinindo a estrutura de riscos e oportunidades no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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GT do El Niño entrega relatório final ao ministro André de Paula

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quinta-feira (24/09), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do El Niño. O documento reúne iniciativas técnicas e de gestão de riscos para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária nacional, além de propor estratégias de mitigação, adaptação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

De acordo com o relatório, a resposta do governo federal deve combinar três horizontes de atuação: ações imediatas para a safra 2026/2027; medidas voltadas às próximas safras; e iniciativas de caráter permanente, como a criação de um núcleo de gestão de riscos climáticos extremos para monitoramento e análise de riscos.

A estrutura proposta contará com um painel agroclimático para integrar informações, coordenar ações e apoiar a implementação de estratégias de mitigação, adaptação e proteção do produtor rural.

O ministro André de Paula destacou que o trabalho realizado pelo GT integra os esforços do governo federal, sob coordenação da Casa Civil, para o enfrentamento do El Niño. “Essa é uma questão que não é mais excepcional e veio para ficar. Precisamos de planejamento, dotando o Ministério de instrumentos permanentes para enfrentar as situações decorrentes desse cenário”, afirmou.

Entre as medidas apontadas como prioritárias para acelerar a resposta governamental aos efeitos do El Niño está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com o objetivo de assegurar a disponibilidade dessa ferramenta antes da intensificação do plantio da safra de verão.

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Outro ponto destacado pelo coordenador do GT, Bruno Leite, é a aceleração da implementação do Plano ABC+ e do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Caminho Verde), considerados políticas estruturantes de adaptação e mitigação. “Dessa maneira, podemos ampliar a adoção de tecnologias produtivas resilientes, a assistência técnica, a capacitação e o financiamento”, destacou.

O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e para o fortalecimento das políticas de adaptação e mitigação no setor agropecuário.

ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Para a safra 2026/2027, a prioridade indicada no relatório é reduzir perdas por meio da disseminação de tecnologias de comprovada eficiência, já disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com ações como assistência técnica, orientações regionalizadas e monitoramento agroclimático para a adoção de práticas de manejo adequadas às condições de cada região.

Para as próximas safras, as recomendações incluem ampliar a adoção de sistemas produtivos resilientes, fortalecer a segurança hídrica e aperfeiçoar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com integração a Boas Práticas Agrícolas (BPAs), crédito rural, seguro rural e Proagro.

Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado de informações. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

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Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado capaz de reunir informações climáticas e orientações de manejo em formato acessível a quem precisa. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

GT DO EL NIÑO

O GT do El Niño foi instituído pela Portaria nº 928/2026. O grupo foi composto por representantes de cinco secretarias do Mapa, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Entre as atribuições previstas estava a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno.

O grupo recebeu da Embrapa um conjunto de 163 medidas sistematizadas para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao El Niño na safra 2026/2027 e propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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