Tribunal de Justiça de MT
Corregedoria capacita assessores dos 35 novos juízes substitutos sobre o BNMP 3.0
Cerca de 60 assessores dos 35 novos juízes substitutos participaram nesta sexta-feira (13), de uma capacitação virtual, via plataforma Microsoft Teams, sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do gabinete do juiz auxiliar, João Filho de Almeida Portela, a iniciativa teve o objetivo de uniformizar e consolidar rotinas de trabalho, assim como auxiliar no correto cadastramento e atualização de informações relativas às medidas penais e às prisões, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o juiz auxiliar, a ideia da capacitação surgiu após o bate papo na última semana com os juízes substitutos no Curso Oficial de Formação Inicial (COFI). “Quando apresentamos os diversos sistemas judiciais utilizados na rotina da magistratura vimos à necessidade de nos aprofundarmos mais no BNMP. O conhecimento técnico é fundamental para assegurar a padronização dos procedimentos e a qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou João Portela.
O BNMP consolida dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais. Ele permite controlar o quantitativo da população prisional brasileira, com indicação precisa dos provisórios e dos condenados, além das pessoas submetidas a medidas cautelares, medidas protetivas de urgência, medidas diversas da prisão em execução, monitoramento eletrônico e medidas de segurança.
Além do juiz auxiliar, a capacitação contou com apoio dos servidores Jhoni França Garcia e Flávia Queiroz. Eles mostraram o passo a passo de como utilizar o BNMP 3.0, de maneira bem didática e detalhada. Também deram ênfase nas tarefas que, na prática diária, exigem suporte técnico-operacional dos gabinetes e das unidades judiciárias, especialmente no que se refere à correta alimentação do BNMP, ao tratamento de alertas e pendências, e à qualidade/consistência das informações registradas, aspectos diretamente relacionados à regularidade do serviço e à adequada gestão das medidas penais e prisões.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Mato Grosso tem 187 territórios quilombolas, mas apenas 61 são certificados
Nosso estado possui quase duas centenas de áreas quilombolas. Você sabia que nem todas têm reconhecimento oficial? Veja os números:
Mato Grosso tem 187 territórios quilombolas identificados;
Desse total, apenas 61 comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
Muito além do papel
A certificação é o instrumento jurídico que reconhece a identidade quilombola e abre as portas para acesso às políticas públicas essenciais (saúde, educação e infraestrutura).
A Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, foi fundada em agosto de 1988. Tornou-se a primeira instituição pública voltada à promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
Por sua vez, o § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887/2003 reserva à Fundação Cultural Palmares a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas.
Compromisso Institucional
Conhecer e dar visibilidade a esses números faz parte das ações institucionais para a promoção da equidade. O Poder Judiciário de Mato Grosso reforça que o conhecimento e o letramento são a chave para transformar realidades.
Leia mais:
Acesse aqui o Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Judiciário de MT.
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso
Acesse aqui o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares e conheça as competências desenvolvidas por cada parte da estrutura organizacional.
https://www.gov.br/palmares/pt-br/midias/arquivos/regimento-interno-fcp-2026.pdf
Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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