Lucas do Rio Verde

Segurança Pública reforça fiscalização sobre estacionamento em áreas de recuo de contentores

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A Secretaria de Segurança Pública de Lucas do Rio Verde realizou, na manhã desta quarta-feira (18), uma reunião com as forças de segurança do município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde (Saae) para tratar sobre o estacionamento irregular de veículos em locais destinados ao recuo de contentores de lixo.

O objetivo do encontro foi alinhar estratégias de orientação, fiscalização e organização desses espaços, considerados fundamentais para assegurar a coleta adequada dos resíduos e preservar a mobilidade urbana. Participaram da reunião representantes da Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde, da Polícia Militar de Mato Grosso e do Saae, reforçando a atuação integrada entre os órgãos municipais.

De acordo com o diretor do Saae, Paulo Nunes, o estacionamento em áreas destinadas ao recuo de contentores compromete o trabalho das equipes de coleta, pode provocar atrasos no serviço e gerar transtornos à população. “A ocupação indevida desses espaços prejudica a organização urbana e pode resultar em notificações, conforme a legislação vigente”, explicou.

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O secretário de Segurança Pública, Cel Cunha destacou a importância da atuação conjunta. “Nosso objetivo é garantir organização e respeito aos espaços públicos. A integração entre as forças de segurança e o Saae fortalece a fiscalização e amplia a orientação à população, evitando transtornos e assegurando a eficiência dos serviços”, afirmou.

Já o comandante da Guarda Civil Municipal, Derli Lopes ressaltou que as equipes irão intensificar o trabalho preventivo. “A Guarda Civil Municipal atuará de forma orientativa e, quando necessário, aplicará as medidas cabíveis. A colaboração da população é fundamental para mantermos a cidade organizada e garantir que a coleta de resíduos ocorra sem impedimentos”, pontuou.

A partir da reunião, as forças de segurança deverão intensificar as ações de orientação e fiscalização, visando garantir que os locais destinados aos contentores sejam respeitados e utilizados exclusivamente para essa finalidade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, a partir desta terça-feira (07). A medida faz parte da adequação ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e das mudanças previstas com a Reforma Tributária.

Com a alteração, todos os contribuintes emissores de NFS-e, estabelecidos no município, deverão utilizar o Portal Nacional, através do seguinte link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional para emissão de novas notas fiscais.

“Nós já concluímos todas as configurações necessárias para que as empresas prestadoras de serviço do município de Lucas do Rio Verde estejam aptas a emitir nota fiscal pelo Portal Nacional. Nós vamos encaminhar um comunicado para todos os contadores e todas as empresas para que, a partir de agora, eles comecem a emitir no ambiente nacional”, salientou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Com a mudança, a Prefeitura dá início a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota. A alteração também está alinhada à Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Ao antecipar a migração, o Município busca proporcionar um período de adaptação aos contribuintes antes da exigência nacional.

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Para as empresas que possuem sistema próprio de emissão de notas, também será um processo simples. Em vez de fazerem a integração com o sistema da Prefeitura, por meio de webservice, elas passarão a integrar diretamente com o Portal Nacional. “Nós disponibilizaremos o link e todas as orientações necessárias. Acreditamos que os contadores não terão dificuldades nesse processo”, completou o secretário.

Para orientar os contadores e empresários, a Secretaria de Fazenda encaminhou um Ofício Circular, destacando que a partir de 10 de agosto, o sistema municipal antigo (Fly e-Nota) será desativado.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones: (65) 3549-8300 (WhatsApp), (65) 3548-2322, (65) 3548-2338, ou pelo e-mail [email protected].

ACESSO AO PORTAL NACIONAL
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser realizado pelo endereço www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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