Política Nacional

Conselho de Comunicação Social vai debater combate à desinformação nas eleições de 2026

Publicado

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional vai debater, em audiência pública, o combate à desinformação nas eleições de 2026. O foco será a circulação de notícias falsas e o uso de inteligência artificial, com base nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A audiência está prevista para junho, em data ainda a ser definida.

Agenda de debates
O Conselho de Comunicação Social agendou para 6 de abril, às 9h30, novo debate sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com participação de representantes da sociedade civil.

Em 4 de maio, o conselho realizará duas audiências públicas:

  • pela manhã, os conselheiros vão analisar a regulamentação da atividade de profissional multimídia (Lei 15.325/26);
  • à tarde, haverá comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Também está previsto para junho um debate sobre mercados digitais.

Da Agência Senado
Edição – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Leia mais:  Kajuru critica tarifas dos EUA e ressalta defesa brasileira na OMC
publicidade

Política Nacional

Comissão aprova inclusão de procuradorias Federal e do Banco Central na direção superior da AGU

Publicado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

Hoje, compõem a direção da AGU: o advogado-geral da União; as procuradorias-gerais da União e da Fazenda Nacional; a Consultoria-Geral da União; o Conselho Superior da AGU; e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

O substitutivo altera a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/93). Com as mudanças, as carreiras jurídicas de procurador federal e de procurador do Banco Central também passam a integrar a AGU.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), para o Projeto de Lei Complementar 337/17, do Poder Executivo, e alterações sugeridas pela antiga Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

“A reorganização da AGU permitirá o aprimoramento da defesa da União em juízo e um melhor desempenho das atribuições constitucionais conferidas a esse relevante órgão jurídico da administração federal”, disse o relator no parecer.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Leia mais:  Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana