Política Nacional

CPI do Crime Organizado cancela reunião com Campos Neto e fundador da Reag

Publicado

A CPI do Crime Organizado cancelou a reunião prevista para esta terça-feira (3) na qual ouviria o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o fundador da Reag Investimentos, João Carlos Falbo Mansur. O depoimento do empresário, cujo fundo é investigado em fraudes relacionadas ao Banco Master, foi reagendado para a próxima semana.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu um habeas corpus que dispensou Campos Neto da obrigatoriedade de comparecer. No entanto, segundo Contarato, o ex-presidente do BC “mandou uma resposta dizendo que ele está disposto a responder por escrito qualquer solicitação” da CPI. 

Campos Neto foi convocado a partir de um requerimento apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) para esclarecer eventuais falhas na fiscalização bancária que possam ter facilitado a expansão de organizações criminosas (REQ 185/2026 – CPICrime)

Por outro lado, mesmo com a decisão do ministro Flávio Dino mantendo a obrigatoriedade do comparecimento de João Carlos Falbo Mansur, o convocado não compareceu à CPI. Segundo Contarato, a justificativa apresentada pela defesa seria porque o depoente “não teve prazo estipulado por lei para que ele pudesse vir a comparecer”. Em resposta, o presidente da CPI remarcou o depoimento para semana que vem. 

Leia mais:  CCJ aprova criminalização de uso de drones por facções

— O advogado dele manteve contato com esta Presidência e ele comparecerá na semana que vem porque não teve prazo estipulado por lei para que ele pudesse vir a comparecer hoje, mas já está mantido o comparecimento dele na semana que vem sob pena de ser conduzido coercitivamente — afirmou Contarato à Agência Senado. 

A convocação de Mansur atende ao requerimento do senador Contarato. Para o senador, ele deverá esclarecer a liquidação do fundo pelo Banco Central — suspensão pelo cometimento de graves infrações (REQ 179/2026 – CPICrime).

A Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigam um esquema de manipulação do mercado financeiro com suposta participação de gestores do Banco Master e da Reag Investimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

Publicado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

Leia mais:  CE e CCT debatem diretrizes para ciência na educação na terça-feira

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana