Política Nacional

Representação Brasileira no Parlasul aprova Acordo Mercosul-União Europeia

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A criação de uma ampla zona de livre comércio entre Mercosul e União Europeia avançou no Congresso Nacional com a aprovação, por unanimidade, do relatório sobre o acordo comercial na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), nesta terça-feira (24).

A votação ocorreu após a retomada da análise, interrompida com pedido de vista no dia 10 de fevereiro. Agora, a proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o do Senado. O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem (MSC 93/2026).

Apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o relatório aponta que o acordo prevê redução gradual de tarifas, salvaguardas para setores sensíveis e mecanismos de solução de controvérsias, com a formação de um mercado integrado que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e uma das maiores correntes comerciais do mundo.

— De fato nós estamos tratando aqui de uma pauta que abre uma imensa janela de oportunidades, esse acordo expressa exatamente uma visão multilateral de mundo — enfatizou o deputado.

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O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação do texto e destacou o potencial de expansão de mercados e ganhos de competitividade para a indústria brasileira.

— Nós estamos hoje tomando uma decisão extremamente importante. A transição para que tenhamos impostos zerados permite que o país se adapte e dispute em igualdade com produtos da União Europeia — disse.

Autor do pedido de vista que suspendeu a última reunião, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) reconheceu avanços, mas alertou para desafios à indústria nacional, especialmente diante das assimetrias produtivas e financeiras entre os blocos.

— Esse acordo coloca para nós um enorme desafio, e o Brasil precisa observar o calendário previsto para não permitir que a indústria desapareça completamente — declarou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e vice-presidente da Representação Brasileira no Parlasul, avaliou que o acordo pode inaugurar nova fase de integração e defendeu acompanhamento técnico durante a tramitação.

— É uma oportunidade positiva e precisamos mitigar eventuais problemas ao longo do processo no Congresso. Vamos criar um grupo de trabalho com técnicos e consultores no Senado e realizar audiências públicas para esclarecer dúvidas e evitar prejuízos a quaisquer setores produtivos nacionais — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

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O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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