O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vem avançando na adoção de medidas para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com a servidora Késia de Souza Rosa, encarregada de dados do Detran-MT, uma das primeiras ações ocorreu ainda em fevereiro deste ano, quando representantes do órgão participaram de um workshop de capacitação promovido Seplag, através da Escola de Governo, voltado aos encarregados de dados dos órgãos estaduais. A iniciativa teve como objetivo alinhar e padronizar as ações de conformidade.
“Na sequência, será realizada a definição de áreas para o levantamento do Inventário de Dados, em um processo gradativo que será iniciado ainda em 2026 com a escolha de uma área piloto e, posteriormente, expandido para todas as áreas da instituição”, assinalou Késia Rosa.
No ano passado, a autarquia também instituiu o Comitê Setorial de Proteção de Dados e o Comitê de Segurança da Informação, além de designar formalmente o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Essas medidas fortaleceram a estrutura interna de governança sobre o tema.
Paralelamente, vêm sendo promovidas orientações e ações contínuas de conscientização entre os servidores, especialmente por meio dos canais institucionais de comunicação por e-mail, com o objetivo de consolidar a cultura de proteção de dados no dia a dia das unidades.
“A proteção de dados e o cuidado com as informações não se restringem ao cumprimento formal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas decorrem do próprio dever de lealdade, responsabilidade e probidade no serviço público”, apontou ainda a encarregada de dados.
Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, o início da execução prática das medidas de conformidade, como o inventário de dados, representa um avanço importante na maturidade institucional.
“Todas as áreas serão impactadas gradualmente, sendo que a votação para definição da área piloto é o início estruturado dessa jornada. A adoção contínua de boas práticas no atendimento e na utilização dos sistemas institucionais vai contribuir para a segurança jurídica do servidor e para a credibilidade da Autarquia perante a sociedade”, destacou o presidente.
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30.4), a Operação Rede Difusa para cumprimento de ordens judiciais com o objetivo de desarticular uma rede de distribuição de entorpecentes, pulverizada em pontos de comercialização em diversos bairros de Cuiabá.
Na operação, são cumpridos três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá.
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), identificou a existência de uma estrutura criminosa caracterizada pela atuação pulverizada, com pequenos núcleos independentes de venda de drogas. Embora de baixa complexidade individual, os pontos formavam uma rede difusa de abastecimento e distribuição de entorpecentes na capital.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Ronaldo Binoti Filho, o cumprimento das ordens judiciais busca não apenas a responsabilização dos investigados, mas também a apreensão de substâncias ilícitas, valores oriundos da atividade criminosa e outros objetos relacionados ao tráfico de drogas.
“A operação busca o enfrentamento qualificado ao tráfico de drogas, sobretudo às estruturas que, mesmo de pequeno porte, contribuem significativamente para a disseminação da criminalidade, como ocorrências de furtos, roubos e homicídios, e seus reflexos sociais”, disse o delegado.
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização criminal dos integrantes da rede.
Rede Difusa
O nome da operação faz referência à forma de atuação do grupo investigado, que operava de maneira descentralizada, espalhando pontos de venda em diferentes regiões da cidade, dificultando a repressão estatal e ampliando o alcance da distribuição de entorpecentes.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renorcrim
As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência).
A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.
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