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Mapa participa do International Day – Edição Canadá e fortalece cooperação em inovação agropecuária

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), participou do International Day – Edição Canadá, realizado no Parque de Inovação e Tecnologia Supera, em Ribeirão Preto (SP). O evento ocorreu nos dias 26 e 27 de fevereiro e teve como objetivo promover a inovação e ampliar a conexão entre os ecossistemas brasileiro e internacional, com foco no setor do agronegócio.

A edição contou com a presença de uma delegação canadense, reunindo representantes de empresas, instituições de pesquisa e órgãos governamentais para discutir oportunidades de cooperação tecnológica, investimentos e desenvolvimento de novos negócios entre Brasil e Canadá.

A participação do Ministério no evento reforça a importância do Projeto Mapa Conecta e do Programa de Fortalecimento dos Ecossistemas de Inovação Agropecuária do Estado de São Paulo, iniciativas voltadas à integração entre governo, universidades, centros de pesquisa, startups e empresas do setor produtivo.

Estiveram presentes o diretor de Inovação para a Agropecuária da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Marcos Avelar; o superintendente substituto do Mapa em São Paulo, Fabio Paarmann; a chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural da Superintendência de Agricultura e Pecuária de São Paulo (SFA/SP), Márcia Schmidt; a chefe da Utra de Ribeirão Preto, Natália Dayoub; e a consultora de Inovação Agropecuária – Mapa Conecta SP, Jane Malaguti.

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A agenda também fortaleceu a parceria institucional com o Supera Parque, ampliando o diálogo entre o Ministério e o ecossistema de inovação, com atividades que contribuíram para aproximar o setor público das demandas tecnológicas do agronegócio, promovendo um ambiente favorável.

DEBATE SOBRE ESTRATÉGIA E EXPANSÃO INTERNACIONAL

Um dos destaques da programação foi a Mesa Redonda – Estratégia e Expansão, que reuniu especialistas para discutir aspectos estratégicos, regulatórios, contábeis e legais relevantes para empresas internacionais interessadas em atuar no Brasil.

Durante o painel, o diretor Marcos Avelar apresentou os principais elementos do marco regulatório brasileiro, destacando pontos que devem ser observados por empresas nacionais e estrangeiras que desejam ingressar no mercado brasileiro.

No debate, o trade commissioner Service do Canadá, Marcio Francesquini, abordou oportunidades de parceria no mercado agropecuário entre os dois países. Do escritório Brasil-Salomão, Gabriel Prata apresentou aspectos legais e tributários para empresas estrangeiras. Já o representante do SUPERA Parque, Eduardo Cicconi, destacou o papel do parque como hub de inovação e conexão internacional.

STARTUPS APRESENTAM SOLUÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO

Após a mesa redonda, foi realizado um Pitch Show, com a participação de aproximadamente 30 startups brasileiras e canadenses das áreas de agronegócio, biotecnologia e inovação tecnológica.

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Durante as apresentações, as empresas compartilharam tecnologias, modelos de negócio e propostas de parceria voltadas ao desenvolvimento de soluções para o setor produtivo. A iniciativa buscou aproximar empresas, investidores, instituições de pesquisa e representantes governamentais, estimulando oportunidades de cooperação e internacionalização no ecossistema de inovação agropecuária.

VISITAS TÉCNICAS APROXIMAM INOVAÇÃO E REGULAÇÃO

No dia 27 de fevereiro, representantes do Mapa realizaram visitas técnicas a startups instaladas no Supera Parque, consideradas casos de sucesso em inovação aplicada ao agronegócio.

Foram visitadas as empresas Kimera Biotecnologia, startup dedicada ao desenvolvimento de soluções biotecnológicas voltadas à sanidade e produtividade animal, incluindo hormônios recombinantes para uso na pecuária. Além da Decoy, empresa que possui biofábrica com tecnologia própria para produção de fungos entomopatogênicos utilizados no controle biológico de pragas, como carrapatos e ácaros.

Durante as visitas, foram discutidos desafios regulatórios relacionados ao registro de produtos inovadores, além de oportunidades de orientação institucional por parte do Mapa, com o objetivo de garantir segurança, conformidade legal e maior eficiência nos processos regulatórios.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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