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Parceria com TJMT gera frutos e transforma vidas em 17 anos de fundação da Ampara

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Auditório cheio acompanha apresentação no púlpito do projeto Ampara. Em destaque, slide sobre grupo pós-adoção. Participantes observam atentos, enquanto instrumentos musicais aparecem ao lado do palco.Milhares de vidas transformadas e centenas de famílias formadas pela via adotiva foram destaques no Encontro de Voluntários da Ampara, realizado nesta terça-feira (3 de março), na Escola dos Servidores do TJMT. Autoridades, agentes, pais e filhos celebraram 17 anos de atuação conjunta em prol dos direitos da criança e do adolescente.

O berço de tudo é o trabalho do Poder Judiciário em prol da adoção. Ainda como servidora, Lindacir Rocha Bernardon atuou junto à Presidência do TJMT e à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral da Justiça e, ao se aposentar em 2009, fundou a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara).

“A Ampara nasceu do entendimento de que adoção não é um ato isolado, é um processo humano jurídico e social. A primeira motivação foi o fato de eu ter três filhos por adoção. Sabendo das dores dos meus filhos, não queria que outras crianças passassem pelas mesmas dores. Nossa missão é contribuir para que cada criança tenha uma família”, afirmou Lindacir.


Do pré-natal à família acolhedora

Mulher fala ao microfone atrás de um púlpito com a marca Ampara, voltada ao apoio à adoção e convivência familiar. Participantes sentados assistem à apresentação em ambiente de auditório.

O primeiro projeto, Pré-Natal da Adoção, assegurado pela Lei 12.010/2009 e que prepara as pessoas para o ato de adotar, passou a ser obrigatório para os pretendentes em Cuiabá e Várzea Grande, com seis encontros temáticos. Atualmente, Sinop, Primavera do Leste, Cáceres, Mirassol D’Oeste e outras sete comarcas oferecem a formação à distância (EAD), além de 11 estados brasileiros. Foram mais de 3 mil pessoas certificadas.

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Desde então, houve muitos avanços, ações e projetos: Gestão Adotiva, grupos de pós-adoção, Adoção na Escola, Busca Ativa, e o mais recente, Família Acolhedora. “As crianças vão estar em família e não institucionalizadas no momento mais difícil da vida delas. Os projetos que o Tribunal de Justiça tem feito com a Ceja têm diminuído essa dificuldade do encontro dos corações”, ressaltou a presidente da Ampara, Daisy Guilem.

Juíza Anna Paula. Mulher de cabelos lisos, castanhos escuros e longos, veste blusa branca de mangas longas e gola alta. Sorri suavemente, olhando para a câmera, transmitindo simpatia e profissionalismo.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas, a parceria firmada entre o Tribunal de Justiça e a Ampara fortalece ações essenciais em prol das crianças e adolescentes que aguardam um lar.

“Celebrar os 17 anos da Ampara é reconhecer uma história construída a muitas mãos, mas que tem suas raízes no compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a proteção integral de crianças e adolescentes. Mais do que números ou projetos, essa trajetória se revela nas vidas transformadas: crianças que encontraram famílias, pais e mães que descobriram novos sentidos para o amor e uma rede de apoio que se consolidou ao longo dos anos. A Ampara nasceu desse diálogo entre sociedade civil e Judiciário e se tornou um exemplo de como a cooperação institucional pode produzir mudanças reais e duradouras”, destacou a magistrada.


Encontro de almas

A biomédica Bárbara Saade, hoje com 24 anos, foi adotada aos 13 pela assistente social Eliacir Pedrosa e esposo e afirma que foi um encontro de almas. “O amor que meus pais tiveram por mim transformaram meu futuro. Se eles não tivessem me acolhido, talvez eu não estaria aqui como voluntária jovem, não teria me formado, não teria alcançado objetivos que hoje vejo como possíveis”, observou.

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A mãe, que tem dois filhos de origem e netos, conta que a rotina foi transformada com a chegada da filha pela adoção. “Os vínculos afetivos se entrelaçam e se fortalecem a partir dessa diferença, dessa chegada, dessa construção que é efetiva, afetiva e para sempre”, pontuou Eliacir.

Também estavam presentes o deputado estadual Diego Guimarães, a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, representando a Defensoria Pública-Geral; o ouvidor-geral da Defensoria Pública, Getúlio Pedroso Ribeiro; a presidente do IBDFM-MT, Emanouelly Moraes Costa Nadaf; o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Iberê Pereira da Silva Júnior; a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente(CMCDA), Ivete Carneiro de Souza; e a coordenadora social do Núcleo Quero Viver, Áurea Bertha.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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