Política Nacional

Girão anuncia representação no Conselho de Ética contra Davi Alcolumbre

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comentou nesta segunda-feira (9), em pronunciamento no Plenário, a representação que o Partido Novo apresentou ao Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Segundo o parlamentar, a iniciativa se baseia em questionamentos sobre a condução institucional da Presidência do Senado e no uso de prerrogativas relacionadas à definição da pauta e ao andamento de matérias na Casa.

Girão disse que pedidos de impeachment de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, e de criação de CPIs e CPMIs, como a do Banco Master, permanecem sem análise, mesmo com o número necessário de assinaturas para instalação. Ele também defende a prorrogação da CPMI do INSS. Para o senador, a demora na avaliação desses pedidos impede o avanço de investigações e limita a função fiscalizadora do Parlamento.

— Nós precisamos fazer um chamamento das pessoas de bem, para que, de forma ordeira, pacífica, participem desse processo, reivindicando aos seus parlamentares que se posicionem com relação ao que está acontecendo, porque é um silêncio ensurdecedor injusto que acontece nesta Casa. Eu espero que, a partir dessa representação que nós faremos no Conselho de Ética, outros partidos também entrem nessa. Outros senadores também se manifestem. Ou será que está tudo certo aqui?

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A representação contra Davi foi apresentada à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e deve ser encaminhada ao Conselho de Ética do Senado, que ainda não foi instalado este ano.

Durante o discurso, o senador também defendeu que o Congresso atue para preservar a confiança da população nas instituições democráticas. Segundo Girão, a credibilidade é um elemento essencial para a estabilidade política e social do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

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O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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