Política MT
Sessão especial na ALMT homenageia personalidades com comendas, títulos e moções de aplauso
Publicado
14 de março de 2026, 15:00
Personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso foram homenageadas na noite desta sexta-feira (13), durante sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Proposta pelo deputado estadual Sebastião Rezende (União), a solenidade ocorreu no Plenário das Deliberações Renê Barbour e reconheceu trajetórias marcadas por dedicação e serviços prestados ao estado.
Durante a cerimônia, foram entregues as comendas Filinto Muller, Marechal Cândido Rondon e Dante de Oliveira, além de 18 títulos de cidadão mato-grossense e 37 moções de aplauso, reconhecendo profissionais e lideranças que atuam nas áreas pública, social, empresarial, comunitária e religiosa e que ajudam a construir a história de Mato Grosso.
O deputado Sebastião Rezende destacou que a sessão especial é uma forma de reconhecer pessoas que dedicam sua trajetória ao desenvolvimento de Mato Grosso. “É uma alegria muito grande, como deputado estadual, poder proporcionar um momento como esse. São homens e mulheres que, com seu trabalho e dedicação, ajudam a construir o nosso estado, seja quem nasceu aqui ou quem escolheu Mato Grosso para viver e contribuir com a sociedade”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o reconhecimento público também tem um papel importante de valorização e incentivo. “Quando a Assembleia Legislativa faz esse reconhecimento, demonstra gratidão pelos serviços prestados e, ao mesmo tempo, estimula essas pessoas a continuarem desenvolvendo seus projetos e trabalhando cada vez mais em favor da sociedade mato-grossense”, completou.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
A Comenda Filinto Muller foi concedida ao empresário e ex-prefeito de Alto Garças, Roland Trentini, reconhecido pela atuação no setor empresarial e pela contribuição à gestão pública municipal.
Ao receber a homenagem, Trentini destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida pelo Parlamento estadual. “É uma satisfação muito grande receber a Comenda Filinto Muller da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para mim é motivo de muito orgulho, ainda mais sendo uma homenagem proposta pelo deputado Sebastião Rezende e aprovada pelos parlamentares do estado”, declarou.
Ele também lembrou sua história de migração para Mato Grosso e a participação no processo de desenvolvimento da região. “Cheguei aqui ainda jovem, na década de 1970, vindo do Rio Grande do Sul. Tivemos a oportunidade de participar do desenvolvimento do estado e contribuir com o nosso trabalho, principalmente na atividade agropecuária na região de Alto Garças, que hoje se tornou um importante polo de produção”, ressaltou.
Já a Comenda Marechal Rondon, que homenageia personalidades ligadas ao espírito de liderança, coragem e serviço à sociedade, foi entregue ao tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar Ednaldo Fernando Rodrigues, comandante do 2º Comando Regional em Rondonópolis, responsável por coordenar ações em 23 municípios. A honraria também foi concedida a Marlene Trentini, ex-primeira-dama de Alto Garças, em reconhecimento à sua atuação social e ao trabalho dedicado à comunidade.
Para o tenente-coronel Ednaldo Fernando Rodrigues, a comenda representa o reconhecimento de uma trajetória de dedicação à segurança e ao atendimento da população. “Receber a Comenda Marechal Rondon é motivo de muita felicidade, porque representa o reconhecimento pelo trabalho que prestamos à sociedade ao longo da nossa carreira no Corpo de Bombeiros”, afirmou.
Ele destacou que a atuação da corporação exige coragem e preparo para enfrentar situações desafiadoras. “Assim como Marechal Rondon desbravou caminhos importantes para o país, nós também enfrentamos desafios no dia a dia, como operações de busca e resgate em áreas de mata. É um trabalho árduo, mas que nos deixa muito felizes quando conseguimos ajudar quem precisa”, completou.
Outra homenagem de destaque foi a Comenda Dante de Oliveira, entregue a Fabrizzio Ferreira Cruvinel Veloso, bacharel em Direito, com especialização em Direito Político e Eleitoral e atuação nas áreas jurídica e institucional, reconhecido pelo trabalho em defesa de entidades e iniciativas de impacto social.
Além das comendas, a sessão especial também foi marcada pela entrega de 18 títulos de cidadão mato-grossense, honraria concedida a pessoas nascidas em outros estados que escolheram Mato Grosso para viver e que, ao longo de suas trajetórias, passaram a contribuir com o desenvolvimento do estado.
Entre os agraciados está Valdenício Anjos da Silva, natural de São Miguel do Araguaia (GO) e que vive há mais de duas décadas em Mato Grosso, onde construiu sua trajetória pública no município de Querência. “Para mim é um privilégio muito grande. Estou há 23 anos em Mato Grosso e receber o título de cidadão mato-grossense é uma honra enorme. Fico muito feliz por esse reconhecimento e pelo trabalho que temos realizado principalmente em Querência, onde tive a oportunidade de atuar como vereador por quatro mandatos, presidir a Câmara Municipal por duas vezes e atualmente contribuir como secretário de Administração e Planejamento”, afirmou.
Também foram entregues 37 moções de aplauso a profissionais, empreendedores e lideranças comunitárias que se destacam em suas áreas de atuação e contribuem para fortalecer suas comunidades.
Entre os homenageados está Jurema Lara Pinto Corrêa, presidente da BPW – Mulheres de Negócios e Profissionais de Chapada dos Guimarães, que recebeu a moção de aplauso pelo trabalho desenvolvido pela entidade, especialmente em campanhas de conscientização contra a violência doméstica.
“Essa homenagem reconhece o trabalho de todas as mulheres da BPW de Chapada dos Guimarães. Desenvolvemos várias campanhas de conscientização, especialmente no combate à violência contra a mulher, envolvendo toda a comunidade. Uma das principais mobilizações acontece em agosto e, no ano passado, reuniu cerca de cinco mil motociclistas na cidade para chamar a atenção da sociedade para esse tema tão importante”, destacou.
Agraciados com o título de cidadão mato-grossense:
Ademir Marrafão
Ana Cláudia Terças Tretel
Carlos Eduardo Sousa Bonfim
Divino de Almeida
Elton Fabio Suares
Felippe Tomaz Borges
Gezaine Pereira Cavalcante
Gilberto Brolio
Glebson Cardoso da Silva
José dos Santos
Jossy Soares Santos da Silva
Luiz Roberto Seibert Corrêa
Luiz Roberto Ventura
Milton Soares
Rogério dos Santos
Rubem Ferreira Souto
Sebastião Carlos Pim
As moções de aplauso também foram concedidas a:
Cibele Pereira Cavalcante de Proença
Creudenice Assunção dos Santos Magalhães
Crystiane Moura Santos Fonseca
Délia Rubia da Silva
Eva Aparecida de Souza Thiago Cabral
Eunice Gugelmin
Euziane Sulpino Guimarães Silva
Fabiana Nascimento de Souza
Giliane Carmona
Helenisséia Wanúbia de Jesus Dávalos
Hélia Maria Moura Mello
Ieda Maria Wiechorek
Irene da Costa Medeiros
Jurema Rondon
Kazuko Wada Ferreira da Silva
Ledi Rollin de Moura
Lorimar Aparecida Pinheiro Souza
Luciane Pereira da Silva
Lucileika da Silva David
Magda Bagini Pinheiro
Marinês Oliveira Santos
Markeleine Bezerra
Marlene Alves de Assunção
Neiva Terezinha Pelizari
Patrícia da Silva Santos
Priscilla Neres Santos
Rafaelli Aparecida do Nascimento
Roberta Anffe
Rosa Maria Blanco
Rosenildes Castro de Oliveira
Sirlene Siqueira
Sônia Maria Coelho Klidzio
Sueli Clarinice Gugelmin
Uecirleny Rodrigues Fernandes
Vera Lúcia Martinelli Slomoszynski
Zuila Costa.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
Publicado
16 de julho de 2026, 17:30
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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