Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Nota de Conceito, que apura a ocorrência de fraude licitatória e desvio de recursos públicos na contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada para o ensino fundamental na modalidade a distância. A contratação incluía o fornecimento de 21.300 tablets destinados à rede municipal de educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Prefeitura de Lauro de Freitas/BA.

As investigações demonstram que o processo de licitação foi estruturado de forma a impedir a livre concorrência – em evidente direcionamento da licitação em favor da empresa vencedora – como também a inclusão indevida de tablets, tudo com o fim de majorar a compra dos equipamentos eletrônicos, mediante preços superiores aos de mercado à época.

Apurou-se ainda que o certame foi instruído com documentos falsos em todas as suas etapas assim como na própria execução contratual, tendo-se identificado que o próprio termo aditivo foi assinado com valor absolutamente infundado a partir de novas cotações de preços fraudadas. 

A empresa vencedora do certame era sediada em Salvador/BA, mas a execução dos serviços foi realizada por outra empresa, com sede no estado de Santa Catarina. Ainda assim, o município de Lauro de Freitas pagou à empresa vencedora o valor aproximado de R$ 16,4 milhões, o que sugere possível superfaturamento.

Na ação de hoje, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens (no montante de até R$ 26.507.978,15 por envolvido), nas cidades de Lauro de Freitas (2) e Salvador (4), expedidos pela Justiça Federal de Salvador/BA, com a participação de 25 policiais federais e membros da CGU.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Fonte: Polícia Federal