Sustentabilidade ganha protagonismo nas propostas para o Plano Safra 2026/2027

A sustentabilidade e a gestão de riscos na agropecuária devem ocupar posição central na construção do Plano Safra 2026/2027, principal política agrícola do governo federal. A avaliação faz parte de um conjunto de contribuições apresentadas pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne representantes do setor público, privado e da sociedade civil.

O documento reúne sete notas técnicas com recomendações voltadas à transição produtiva sustentável no campo. Entre os principais pontos estão incentivos à recuperação de pastagens degradadas, ampliação do seguro rural e fortalecimento da implementação do Código Florestal.

A proposta busca consolidar a agropecuária brasileira dentro de padrões de baixa emissão de carbono e maior resiliência climática, ampliando a produtividade sem a necessidade de expansão de novas áreas agrícolas.

Crédito rural pode ser vinculado a critérios de sustentabilidade

Uma das principais sugestões da Coalizão é que a concessão de crédito rural subsidiado seja vinculada a critérios de sustentabilidade e produtividade.

Entre as medidas propostas estão:

• Harmonização dos critérios de monitoramento socioambiental nas operações de crédito rural
• Integração dos dados do sistema de crédito com a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB)
• Ampliação e fortalecimento do seguro rural
• Incentivos para a recuperação de pastagens degradadas
• Mecanismos para reforçar a implementação do Código Florestal

Segundo Leila Harfuch, colíder da Força-Tarefa de Finanças Verdes da Coalizão Brasil e sócia-gerente da consultoria Agroicone, a transição sustentável já mobiliza recursos expressivos, mas precisa de direcionamentos mais claros.

De acordo com a especialista, uma das propostas centrais é condicionar parte do crédito rural subsidiado à adoção de práticas que aumentem a produtividade por área, como a recuperação de pastagens degradadas e o cumprimento da legislação ambiental.

Ela também destaca a necessidade de destinar cerca de R$ 10 bilhões ao programa RenovAgro e aprimorar os instrumentos de gestão de riscos no setor.

Restauração ambiental pode se tornar infraestrutura estratégica

As contribuições da Coalizão foram encaminhadas aos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) e incluem propostas voltadas à valorização do capital natural.

Entre elas está a possibilidade de utilizar ativos florestais como garantia em operações de crédito rural, incluindo:

• Excedentes de Reserva Legal, via Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou CPR Verde
• Plantios florestais comerciais
• Áreas de vegetação nativa restaurada

O documento também propõe que projetos de restauração ecológica com geração de créditos de carbono possam ser financiados por meio do RenovAgro Ambiental.

Outro ponto abordado é a necessidade de ampliar o acesso ao crédito para a chamada economia da restauração, incluindo financiamento para implantação de viveiros de espécies nativas e cobertura de custos de certificação florestal.

Segundo Harfuch, a restauração ecológica pode se tornar uma infraestrutura estratégica para o país, gerando empregos e novos fluxos financeiros ligados à economia de baixo carbono.

Ampliação do seguro rural é considerada prioridade

A gestão de riscos climáticos também aparece como um eixo fundamental nas propostas para o próximo Plano Safra.

A Coalizão defende a integração entre crédito rural e seguro agrícola, com incentivos nas taxas de juros para estimular a contratação das apólices e ampliar a proteção da renda dos produtores.

Essa medida busca reduzir os impactos de eventos climáticos extremos e garantir maior estabilidade para o setor agropecuário.

“Jornada de sustentabilidade” orienta a transição produtiva

O documento destaca o conceito de “jornada de sustentabilidade”, que representa o processo de transição dos sistemas produtivos para modelos com menor impacto ambiental e menor emissão de gases de efeito estufa (GEE).

Na safra 2024/2025, aproximadamente R$ 71 bilhões em crédito rural foram destinados a empreendimentos inseridos nessa jornada.

Apesar disso, o setor pecuário ainda apresenta baixa participação: apenas 7,3% a 7,5% dos recursos foram direcionados a ações voltadas à adaptação climática e aumento da resiliência.

Para acelerar esse processo, as propostas sugerem:

• Priorizar investimentos em recuperação e melhoria da qualidade das pastagens
• Direcionar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para iniciativas sustentáveis
• Ampliar linhas de crédito voltadas à transição produtiva para produtores de todos os portes

Agricultura familiar também deve receber incentivos

A Coalizão também defende medidas específicas para estimular a transição sustentável na agricultura familiar.

Entre as propostas estão:

• Destinação de R$ 1 bilhão para assistência técnica pública
• Criação de um “bônus pela transição” no microcrédito para produtores interessados na recuperação de pastagens degradadas
• A ideia é garantir que a agenda ambiental esteja alinhada com inclusão social e aumento da renda no campo.

Plano Safra é principal instrumento de política agrícola do país

O Plano Safra é o principal instrumento da política agrícola brasileira e tem papel fundamental no financiamento da produção rural.

Por meio do crédito rural, o programa disponibiliza anualmente recursos destinados a:

• Custeio da produção agrícola
• Investimentos em infraestrutura e tecnologia
• Comercialização da produção
• Industrialização de produtos agropecuários

Os recursos atendem médios e grandes produtores, além da agricultura familiar, permitindo financiar sistemas produtivos, aquisição de animais e melhorias estruturais nas propriedades.

Nos últimos anos, o Plano Safra também passou a incorporar critérios socioambientais mais rigorosos, como a exigência de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e restrições relacionadas a desmatamento ilegal e trabalho análogo à escravidão.

Propostas incluem sete notas técnicas para o novo Plano Safra

As sugestões apresentadas pela Coalizão Brasil foram organizadas em sete notas técnicas, que abordam os seguintes temas:

• Crédito para recuperação ou conversão de pastagens degradadas em médios e grandes imóveis rurais
• Crédito para recuperação de pastagens degradadas em pequenas propriedades e agricultura familiar
• Subscrição de riscos socioambientais e climáticos na política agrícola
• Aplicação da Taxonomia Sustentável Brasileira no crédito rural
• Gestão integrada de riscos para a agropecuária brasileira
• Priorização de recursos dos Fundos Constitucionais para produtores de menor porte e empreendimentos sustentáveis
• Incentivos para implementação do Código Florestal e do Planaveg

As propostas buscam transformar o crédito rural em uma ferramenta estratégica para impulsionar a sustentabilidade, a produtividade e a competitividade da agropecuária brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio