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IR 2026 começa com novas regras e exige atenção redobrada do produtor rural

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O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 já começou e segue até o fim de maio, período em que pelo menos 45 milhões de contribuintes devem prestar contas à Receita Federal do Brasil sobre os rendimentos obtidos ao longo de 2025. Para o produtor rural, no entanto, o processo envolve regras específicas, maior nível de detalhamento e risco mais elevado de inconsistências.

Embora o calendário e as obrigações gerais sejam semelhantes aos dos demais contribuintes, a atividade rural possui critérios próprios que determinam quem está obrigado a declarar. Neste ano, uma das mudanças mais relevantes foi a atualização do limite de receita bruta anual da atividade rural. O valor passou a R$ 177.920. Quem ultrapassou esse patamar em 2025 precisa, obrigatoriamente, entregar a declaração, independentemente de outras fontes de renda.

Esse critério se soma às regras gerais. Também estão obrigados a declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano passado ou que se enquadram em outras condições previstas pela Receita, como ganho de capital ou posse de bens acima do limite estabelecido.

Um ponto que tem gerado dúvidas é a discussão sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Apesar de estar em debate, essa mudança ainda não vale para a declaração deste ano. O ajuste enviado agora considera exclusivamente os rendimentos recebidos em 2025. Na prática, isso significa que produtores com renda mensal a partir de cerca de R$ 2,9 mil continuam obrigados a declarar, mesmo diante das propostas de isenção mais ampla.

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Para quem atua no campo, a principal diferença está na forma de apuração das informações. Ao contrário de assalariados, o produtor rural precisa declarar receitas e despesas da atividade, o que exige controle detalhado ao longo de todo o ano. Esse registro é feito por meio do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ferramenta que reúne dados de movimentação financeira, investimentos e custos de produção.

A consistência dessas informações é essencial. A Receita Federal intensificou o cruzamento de dados nos últimos anos, comparando informações declaradas com notas fiscais eletrônicas, registros de comercialização e movimentações financeiras. Divergências entre o que foi informado no Livro Caixa e o que consta na base do Fisco são uma das principais causas de retenção em malha fina.

Outro aspecto específico é a forma de envio da declaração. Produtores rurais não podem utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda. O preenchimento e a transmissão devem ser feitos exclusivamente pelo Programa Gerador da Declaração, que permite informar com maior nível de detalhamento as operações da atividade rural.

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Além do correto preenchimento, especialistas recomendam atenção à declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita. O documento reúne dados já informados por terceiros — como instituições financeiras e empresas compradoras de produção — e serve como base para conferência. Ignorar essas informações ou apresentar dados divergentes pode aumentar o risco de questionamentos.

Na prática, a declaração do produtor rural deixou de ser apenas uma obrigação anual e passou a exigir gestão contínua das informações fiscais. O avanço da digitalização e da integração de bases de dados reduziu a margem para erros e aumentou o nível de exigência sobre a organização financeira das propriedades.

Diante desse cenário, o principal desafio para o produtor é garantir que receitas, despesas, patrimônio e movimentações estejam alinhados e devidamente registrados. Mais do que cumprir uma obrigação tributária, a correta prestação de contas passou a ser parte da própria gestão da atividade rural, com impacto direto sobre segurança fiscal e acesso a crédito.

Fonte: Pensar Agro

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Em ano de El Niño, Mapa recebe da Embrapa 163 medidas para gestão de riscos climáticos no campo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebeu um conjunto de 163 medidas sistematizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao fenômeno El Niño na safra 2026/2027 e também propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.  

A nota técnica foi elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho sobre El Niño, instituído pelo Mapa, com a participação de especialistas da Embrapa e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Cerca de 50 profissionais da Embrapa contribuíram para a elaboração das recomendações. 

“Embora motivado pelo El Niño 2026/27, o documento adota uma perspectiva mais ampla de gestão de riscos agroclimáticos, reconhecendo que grande parte das ameaças, vulnerabilidades e medidas analisadas é aplicável também a outros eventos e condições climáticas recorrentes”, afirma a presidente da Embrapa Silvia Massruhá 

Das 163 medidas propostas, 14 são transversais a todo o setor agropecuário, 139 são específicas por segmento produtivo e dez correspondem a ações viabilizadoras ou de apoio a programas de política pública. 

Para o coordenador do Grupo de Trabalho, Bruno Leite, a nota técnica contribui para dimensionar os impactos associados ao El Niño e reúne referências técnicas que podem orientar ações de prevenção e redução de danos. 

Nós já temos um cardápio bastante grande de tecnologias que ajudam a enfrentar o El Niño e eventos climáticos adversos. O desafio agora é fazer com que esse conhecimento chegue ao produtor rural”, disse. 

GRUPO DE TRABALHO APRESENTA RELATÓRIO  

Na próxima quinta-feira (3), o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MAPA nº 928/2026, apresenta relatório com propostas e estratégias de adaptação e mitigação diante do fenômeno El Niño. A nota técnica elaborada pela Embrapa integra uma das frentes de trabalho do grupo.  

Durante o período de atuação, o GT reuniu informações e contribuições de diferentes instituições, entre elas a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Embrapa, o Inmet e secretarias do Mapa. 

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Entre as propostas que serão apresentadas pelo grupo está a implantação de um plano de comunicação coordenado entre as instituições. Paralelamente, o Mapa trabalha na elaboração de uma página especial, vídeos informativos e outros materiais voltados à divulgação de informações sobre riscos climáticos e medidas de prevenção e adaptação.  

MEDIDAS PARA DIFERENTES CADEIAS PRODUTIVAS 

As recomendações da Embrapa estão estruturadas a partir da identificação dos principais riscos e impactos sobre culturas e cadeias produtivas e consideram diferentes formas de tratamento dos riscos, incluindo prevenção, redução de impactos, transferência de riscos e aceitação do risco remanescente. 

As 163 medidas indicam, ainda, o horizonte de implementação – imediato, curto, médio ou longo prazo – e as condições necessárias para sua adoção. 

Entre as medidas transversais estão o monitoramento de previsões meteorológicas e o uso de dados meteorológicos locais; a utilização do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc); a diversificação espacial e temporal da produção; a adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP) e integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF); a elaboração de planos de contingência para eventos climáticos adversos; a manutenção da infraestrutura da propriedade rural; a avaliação econômica do nível de proteção para cada risco; dimensionamento da capacidade operacional; registro de eventos e impactos climáticos para melhor avaliação sobre as medidas adotadas; avaliação econômica do nível de proteção para cada risco; criação de reservas financeiras; utilização de seguro rural e outros mecanismos de transferência de risco; e capacitação de equipes. 

As recomendações específicas para as cadeias produtivas abrangem temas como manejo do solo, escolha de cultivares, planejamento das operações, estruturas de proteção, drenagem e irrigação. 

O documento também apresenta medidas de caráter institucional, financeiro, científico, tecnológico e de assistência técnica, cuja implementação depende da atuação de instituições públicas e de políticas voltadas à gestão de riscos climáticos. Entre elas estão o fortalecimento e aperfeiçoamento do Zarc, a ampliação de mecanismos de financiamento para adaptação climática, o aperfeiçoamento de instrumentos de transferência de riscos, como o seguro rural, o fortalecimento da assistência técnica e da pesquisa, além do aprimoramento dos sistemas de monitoramento agrometeorológico e da gestão integrada de recursos hídricos. 

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GESTÃO PERMANENTE DE RISCOS 

O coordenador da Rede Zarc e pesquisador da Embrapa Agricultura Digital, Eduardo Monteiro, destaca que a nota técnica aponta para um desafio que vai além dos efeitos específicos do El Niño: a consolidação de uma política permanente de gestão de riscos agroclimáticos. 

“O principal legado desse grupo de trabalho pode ser a transição de uma lógica predominantemente reativa de gestão de crises para uma cultura permanente de antecipação, preparação, adaptação, monitoramento e aprendizagem”, analisa Monteiro. 

Na prática, a abordagem considera a necessidade de ampliar a capacidade de antecipar, monitorar e responder a diferentes eventos climáticos, como secas, excesso de precipitação, ondas de calor, geadas, tempestades e incêndios. 

IMPACTOS DO EL NIÑO  

A nota técnica apresenta o histórico dos efeitos associados ao El Niño no Brasil e as projeções para 2026. As informações, no entanto, não determinam antecipadamente os impactos sobre cada região, cultura ou sistema produtivo.  

Entre os cenários considerados está a maior probabilidade de precipitação abaixo da média em áreas do Centro-Norte do país e acima da média na Região Sul. O documento considera riscos como atraso ou irregularidade no início da estação chuvosa, chuvas abaixo da média e déficit hídrico prolongado, temperaturas elevadas, chuvas acima da média e tempestades convectivas severas. 

Os impactos e as medidas de gestão são detalhados para diferentes cadeias, incluindo grãos e fibras, fruticultura, silvicultura, olericultura, pastagens e pecuária, culturas industriais e aquicultura. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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