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Tribunal de Justiça de MT

Muito além do dia 15 de março: Juiz Yale Mendes aborda a força do Direito do Consumidor em podcast

Publicado

17 de março de 2026, 21:30
A nova edição do podcast Explicando Direito, apresentado pela jornalista Elaine Coimbra, traz como tema a força do Código de Defesa do Consumidor, em uma conversa esclarecedora com o juiz Yale Sabo Mendes, titular da Sétima Vara Cível de Cuiabá. O programa é uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Rádio TJ e Rádio Assembleia FM, e tem como objetivo aproximar a população de temas jurídicos relevantes do cotidiano.
O episódio vai ao ar na semana em que se comemora o Dia do Consumidor, celebrado no último domingo (15 de março) — uma data que, segundo o magistrado, vai muito além das promoções do comércio. “Vamos discutir, discorrer um pouquinho sobre esse Código de Defesa do Consumidor, que é uma das relações consumeristas mais modernas que existem no mundo”, afirma.
Ao relembrar o início de sua carreira, o juiz Yale destaca como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) transformou as relações de consumo no Brasil. “No ano em que eu passei, há 27 anos, um desembargador me disse que as relações de consumo não seriam mais geridas pelo Código Civil, e sim pelo Código de Defesa do Consumidor. À época me pareceu exagerado, mas hoje vejo que é o código das relações de consumo mais importante que existe”, comenta.
Ele explica que o CDC brasileiro, desde sua criação, é considerado um dos mais completos do mundo e continua atual justamente porque é amplamente utilizado. “A norma, quando é muito usada e bem usada, vai se aperfeiçoando cada vez mais.”
O magistrado observa que o uso frequente do CDC fez com que a população se tornasse mais consciente de seus direitos. “Nós, consumidores, passamos a conhecer a norma cada vez mais. E melhor: cada vez mais vamos confiar nela, sabendo que estamos sendo muito bem assistidos.”
Apesar da facilidade atual para ingressar com ações — especialmente com a digitalização do Judiciário e a possibilidade de demandas sem advogado nos juizados — o juiz Yale afirma que, proporcionalmente, há menos processos do que no passado. “Hoje nós temos muito menos ação do que tínhamos há 22 ou 27 anos. A facilidade de acesso ajudou no uso do código, mas também na resolução mais rápida de conflitos.”
Ao comentar situações que eram comuns há duas décadas, o magistrado cita a conhecida “lei da fila” dos bancos. “Vocês imaginam como nós sofríamos numa fila. Eu mesmo já cheguei a ficar 1 hora e 20 minutos em pé. Hoje, o atendimento evoluiu muito, e isso também graças ao Código de Defesa do Consumidor, que obrigou a melhoria na prestação de serviços.” Ele lembra ainda que essa evolução se estende a outros serviços públicos. “No mês de dezembro passado, fui renovar minha carteira de habilitação no Detran e não fiquei cinco minutos. Antigamente, quanto tempo demorava? Tudo isso é a evolução não só da sociedade, mas da normatização, ou seja, do Código de Defesa do Consumidor.”
Clique aqui para ouvir a íntegra do podcast no Spotify.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Publicado

10 de junho de 2026, 23:29

por

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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