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ECA Digital: MCTI anuncia edital de R$ 100 milhões para desenvolvimento de tecnologias de proteção a crianças e adolescentes

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), anunciou nesta quarta-feira (18) uma nova linha de fomento de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial de proteção a crianças e adolescentes na internet. O lançamento ocorreu durante a cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

O investimento será destinado ao desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir, detectar e mitigar riscos on-line, como a exposição a conteúdos nocivos, a exploração sexual e interações perigosas em ambientes digitais. A iniciativa busca estimular empresas e instituições de pesquisa a criarem soluções inovadoras alinhadas à realidade brasileira, incluindo ferramentas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para responsáveis e sistemas avançados de controle parental. O prazo para participar da linha de fomento IA Intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes vai até 30 de setembro. 

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Acesse todas as informações no portal da Finep 

Durante o anúncio, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o ECA Digital representa um avanço histórico ao estabelecer regras claras para plataformas e serviços digitais voltados ao público infantojuvenil. Os investimentos do MCTI vão possibilitar a implementação ágil e eficaz das novas diretrizes. “Queremos, com esse investimento, promover ambientes digitais mais seguros, inclusivos e educativos, estimulando pesquisadores e empresas a desenvolverem soluções tecnológicas para identificar conteúdos de exploração sexual e prevenir o acesso a materiais nocivos. Buscamos apoiar ferramentas capazes de atuar em tempo real, com envio de alertas a responsáveis e acionamento de protocolos de denúncia”, afirmou. 

A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e assessora especial do MCTI, Renata Mielli, destacou que os investimentos possibilitaram a criação de novas ferramentas para famílias e autoridades. “Esse edital de R$ 100 milhões vai estimular pesquisadores e startups a desenvolverem soluções que deem apoio às famílias e ao Estado. Assim, vamos contribuir para uma internet mais segura e saudável”, explicou. 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a internet não pode ser tratada como uma “terra sem lei” e ressaltou a necessidade de enfrentar os riscos do ambiente digital. “Do mesmo jeito que não deixamos nossas crianças sozinhas em parquinhos ou nas ruas de madrugada, não podemos deixá-las desprotegidas na internet. A partir dos anúncios de hoje, avançamos na construção de um espaço digital mais seguro para crianças e adolescentes”, declarou. 

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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Unidade vinculada do MCTI integra novo conselho de apoio ao empreendedorismo feminino

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Apesar das dificuldades e preconceitos, as mulheres estão cada vez mais ocupando espaços que antes eram majoritariamente masculinos, como o empreendedorismo. Ainda que o movimento tenha avançado nos últimos anos e seja uma grande conquista, a diretora da Lunagreen Bioativos, Nathália Pedroso, conta que o desafio continua. “Nós precisamos nos provar o tempo inteiro, mostrar que somos capazes, que somos tão boas quanto qualquer homem ou empresa liderada por um homem. Mesmo que isso canse, eu amo tanto o que faço, que essa luta já virou rotina”, explica.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2024, cerca de 10,4 milhões de mulheres eram donas do seu próprio negócio — contra os quase 20 milhões de homens na mesma posição. Com o intuito de apoiá-las e diminuir as desigualdades, o consórcio internacional Enterprise Europe Network Brasil (EEN) criou o Conselho Nacional de Empreendedorismo Feminino, Governança e Sustentabilidade Socioambiental. “Nós precisamos e queremos ver mulheres crescendo, ajudando umas às outras. Nós precisamos desse crescimento, não para provar para a sociedade a nossa capacidade, mas para mostrar para nós mesmas que podemos realizar os nossos sonhos e conquistar a nossa independência”, continua a empreendedora.

Unidade vinculada do MCTI integra novo conselho de apoio ao empreendedorismo feminino
Em 2024, cerca de 10,4 milhões de mulheres eram donas de seu próprio negócio

De acordo com o Global Entrepreneurship Monitor (GEM), nove entre dez mulheres relataram práticas para aumentar a sustentabilidade ambiental de seus negócios e, quatro, entre cinco, para objetivos de sustentabilidade social. A Lunagreen é uma empresa de pesquisa, desenvolvimento e fabricação de insumos naturais e biotecnológicos para a indústria de cosméticos.

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“Eu brinco que toda a parte natural que os cosméticos têm, a Lunagreen faz. Nós nascemos de um projeto muito especial, que é um beneficiamento de rejeitos. Hoje, todos os nossos insumos e processos são focados em obter biotecnologia com muita responsabilidade social e ambiental, sempre pensando em todos os elos da cadeia produtiva, de modo que todo mundo se beneficie e que o nosso trabalho não prejudique o meio ambiente”, explica Nathália.

Ainda segundo o GEM, as empreendedoras ganham em média 20% menos que os homens. Mesmo com os constantes desafios, Nathália Pedroso considera que o prêmio final ainda vale o caminho. “Para mim, a mulher é tão boa como empreendedora porque, além de ser boa já pelo trabalho que faz, ela ainda coloca o coração nas coisas. E, quando a gente coloca o coração nas coisas, as coisas saem muito melhor”, finaliza.

O conselho

O conselho terá seus trabalhos desenvolvidos em sintonia com a Comissão de Combate às Desigualdades do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, da Secretaria de Relações Institucionais ligada à Presidência da República. O comitê será formado por instituições do ecossistema do EEN, como o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

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Segundo a vice-presidente da EEN Brasil e coordenadora-geral de Informação Tecnológica e Informação para a Sociedade (CGIT) do Ibict, Cecília Leite, a iniciativa nasce como uma plataforma estratégica de transformação. “O objetivo é impulsionar uma nova agenda de desenvolvimento para o País, ancorada na inclusão produtiva, na sustentabilidade e, sobretudo, no protagonismo feminino. Mais do que reduzir desigualdades, o conselho busca reposicionar as mulheres como líderes nos negócios, inclusive no cenário internacional, reconhecendo que fortalecer a liderança feminina é acelerar a inovação, a competitividade e o crescimento econômico do Brasil”, afirma. 

O conselho funcionará principalmente em ambientes digitais, com inteligência informacional e estratégias de comunicação inovadoras. “É nesse ponto que o Ibict assume um papel decisivo: como indutor de um ecossistema de informação e inovação, o instituto desenvolve e disponibiliza plataformas, ferramentas e conteúdos estratégicos que democratizam o acesso ao conhecimento. Isso permite que mais mulheres — em diferentes regiões e contextos — tenham acesso a informações qualificadas, oportunidades de capacitação e inserção em cadeias produtivas globais”, explica Leite. 

Também participam do consórcio a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), Organização Brasileira de Mulheres Empresárias, Enrich in Lac e Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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