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MPA participa da COP15 sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participará da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), um dos principais fóruns internacionais voltados à proteção da biodiversidade. O evento será realizado entre os dias 23 e 29 de março, em Campo Grande (MS).

O MPA será representado pelo secretário-executivo, Edipo Araujo, e por uma equipe técnica de servidores. A programação contará com painéis voltados às diversas áreas de atuação do Ministério, com foco na sustentabilidade da pesca, na conservação das espécies migratórias aquáticas e no fortalecimento da cooperação internacional.

Programação do MPA

  • Segunda-feira, 23 de março, das 13h45 às 14h30, Sala 2

Automonitoramento na pesca artesanal: uma ferramenta escalável para a conservação de espécies migratórias e a implementação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS)
Painel em português, com legendas em inglês
Organizado por: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil

  • Segunda-feira, 23 de março, das 14h45 às 15h35, Espaço Brasil

Respostas regionais a vulnerabilidades climáticas da dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), com lançamento dashboard sobre rotas migratórias e habitat da piraíba (Brachyplatystoma filamentosum)
Painel em português, com legendas em inglês
Organizado por: Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP), Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI) e Assessoria Especial Internacional (ASIN) do Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil, em suporte ao Plano de Aceleração de Sistemas Alimentares Aquáticos como Soluções Climáticas da Agenda de Ação da COP30 da UNFCCC, com contribuições da iniciativa Transformação Azul da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), da Coalizão dos Alimentos Azuis Aquáticos da Cúpula das Nações Unidas dos Sistemas Alimentares e do Centro Internacional para a Gestão de Recursos Aquáticos Vivos (WorldFish).

  • Quarta-feira, 25 de março, das 13h45 às 14h30, Sala 2
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Grandes bagres amazônicos: dados pesqueiros, rotas migratórias e desafios ambientais na Bacia Amazônica
Painel em português e espanhol, com legendas em inglês
Organizado por: Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) do Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil e WCS Brasil

  • Quinta-feira, 26 de março, das 12h45 às 13h30, Sala 2

Pesca e conectividade: um Plano de Ação regional para os bagres migratórios da Amazônia
Painel em inglês, com interpretação simultânea ao português
Organizado por: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil (MMA), Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil (MPA), Aliança pelas Águas Amazônicas e Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

  • Sexta-feira, 27 de março, das 12h45 às 13h30, Sala 5

Mitigação da captura incidental de pequenos cetáceos: fortalecendo a cooperação na Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)
Painel em inglês, com legendas para português
Organizado por: Assessoria Especial Internacional (ASIN) do Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil, em colaboração com a Comissão Internacional da Baleia (CBI) e a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) dos Estados Unidos da América

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Serviço

15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS)
Data: 23 a 29 de março de 2026
Local: Bosque Expo, Shopping Bosque dos Ipês, Av. Cônsul Assaf Trad 4796, Parque dos Novos Estados, Campo Grande/MS, CEP: 79035-900

Contato

[email protected]
(61) 3276-5193 / (61) 8141-7229
Erika Meneses – Coordenadora da Assessoria de Comunicação do MPA
www.gov.br/mpa
@minpescaeaquicultura

Clique e saiba mais sobre a COP15.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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