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Brazil assumes the presidency of COP15 with a landmark agenda for the conservation of migratory species

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Under the theme “Connecting nature to sustain life,” the 15th Meeting of the Conference of the Parties to the Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals (COP15) officially opened this Monday (March 23). The event, which brings together around 2,000 participants in the capital of Mato Grosso do Sul, marks a historic moment for Brazil. For the first time, the country presides over the conference, strengthening its ethical leadership in advancing global socio-environmental commitments.

The Minister of the Environment and Climate Change, Marina Silva, opened the proceedings by highlighting the Pantanal as the ideal setting for the debate. According to the Minister, increasing representativeness in climate decision-making necessarily requires opening spaces for dialogue and including the contributions of Indigenous Peoples and traditional communities (IPTCs).

“The Pantanal is a land of encounters. It is where rivers become lakes, where forests open into fields, where birds from the North and South find a resting place. It is a link that reminds us that nature is not divided by rigid lines, but intertwined through generous transitions. We must connect nations, politics, science, and traditional knowledge to ensure that migratory species can continue their journeys,” said Marina Silva.

The Executive Secretary of the MMA, João Paulo Capobianco, formally assumed the presidency of COP15 for the next triennium, succeeding Uzbekistan (which held the presidency at COP14, from 2024 to 2026). Capobianco emphasized that Brazil’s leadership will be action-oriented.

“We are committed to collaborating with CMS. We aim to seek new accessions and perspectives, leveraging the leadership of President Lula, Minister Marina Silva, and our MMA team to engage other countries. We also want to advance discussions on increasing funding and investment, and to contribute to progress in science and knowledge,” he explained.

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Brazil’s leadership was also praised by the Deputy Executive Director of the United Nations Environment Programme (UNEP), Elizabeth Maruma Mrema. “It is very timely that we gather at the gateway to the Pantanal. This biome is a living example of ecological connectivity,” she noted. “COP15 represents a call to action. It is an opportunity to turn words into concrete action, strengthen protection measures, tackle illegal threats, and coordinate efforts along the entire migratory routes of species,” she concluded.

What is on the negotiating table?

The Executive Secretary of CMS, Amy Fraenkel, highlighted that the success of the conference will depend on overcoming both physical and political barriers. In this edition, negotiators are addressing more than 100 agenda items, ranging from combating illegal hunting and habitat loss and fragmentation to addressing the impacts of deep-sea mining and noise and chemical pollution.

“Migratory species are bioindicators of the planet’s health. If they cannot complete their cycles, the entire system fails. We will discuss the inclusion of 42 new species in CMS Appendices I and II [lists of threatened migratory species or those requiring international cooperation for their conservation, respectively], as well as mechanisms for Range States to act in a coordinated manner,” Fraenkel explained. The Government of Brazil proposes, among others, the inclusion of the Pintado (Pseudoplatystoma corruscans), a migratory catfish found in the São Francisco and La Plata river basins.

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Currently, CMS protects 1,189 species (962 birds, 94 terrestrial mammals, 64 aquatic mammals, 58 fish, 10 reptiles, and one insect). A species is considered migratory when it crosses national borders in search of food, water, or safe breeding grounds.

Negotiations in plenary and working groups will continue throughout the week. Proposals for listings, resolutions, and decisions that will shape conservation policies for the coming years will be submitted for formal adoption on Sunday (29).

Protecting those who protect

In line with discussions on the protection of migratory species, Minister Marina Silva emphasized the importance of traditional populations for biodiversity and planetary conservation.

“Brazil has chosen to lead by example. That is why yesterday, when President Lula signed the decrees, he ensured they included not only strict protection measures but also sustainable use initiatives,” she added.

On Monday evening, the Migratory Species Champion Night will take place, recognizing CMS Parties for outstanding contributions to the protection of wildlife on the move.

COP15 takes place from 23 to 29 March. Alongside the negotiations, the Government of Brazil is hosting the Brazil Space at the Blue Zone (Bosque Expo), as well as an expanded free program open to the public at the Conexões Sem Fronteiras venue, at Casa do Homem Pantaneiro, in Parque das Nações Indígenas.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (2), a nova resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. A norma substituirá a Resolução Conama nº 413/2009 e atualiza os critérios de enquadramento dos empreendimentos, adequando o licenciamento às características atuais do setor.

Entre os principais avanços da nova resolução está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção. A modalidade de licenciamento também passa a considerar o porte da atividade: empreendimentos de pequeno porte poderão ser enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC); os de médio porte, na Licença Ambiental Única (LAU); e os de grande porte estarão sujeitos ao licenciamento ordinário, conforme o enquadramento.

A nova regra também estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera, por si só, a modalidade de licenciamento. Além disso, o monitoramento ambiental deverá ser adequado ao porte do empreendimento, permitindo maior proporcionalidade entre as exigências ambientais e a escala da atividade.

A resolução incorpora ainda conceitos relacionados à realidade atual da aquicultura, como boas práticas aquícolas, adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, sistemas de cultivo integrado ou consorciado e sistemas de produção fechados.

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Construção da nova resolução

A revisão da Resolução Conama nº 413/2009 foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades estaduais e municipais de meio ambiente, especialistas e sociedade civil.

O grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram discutidas e construídas as propostas de atualização da regulamentação.

Entre os temas analisados esteve a atualização dos conceitos utilizados na regulamentação, buscando incorporar a evolução dos sistemas e das práticas de produção aquícola. Também foi discutido um novo modelo de enquadramento dos empreendimentos, considerando porte e sistema de produção.

A proposta também retirou o chamado grau de severidade da espécie como critério. Para o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas, permanecem previstas medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais, incluindo ações para evitar escapes e mecanismos de biossegurança.

Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a Aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito a cadeia.

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ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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