Brasília, 25/3/2026 – O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou, nesta quarta-feira (25), do Encontro Nacional do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A iniciativa reforçou a integração entre políticas públicas e o papel estratégico dos fundos federais na estruturação da ação estatal.

A participação evidenciou a convergência entre segurança pública e assistência social, que atuam de forma complementar na redução de vulnerabilidades e no fortalecimento da presença do Estado nos territórios.

A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, destacou a importância da articulação entre orçamento e fundos públicos na transformação social. “Quando articulamos segurança pública e assistência social, conectamos duas dimensões essenciais da presença estatal. É justamente a governança dos fundos que permite alinhar prioridades, induzir boas práticas e garantir que a execução aconteça. A eficiência administrativa passa pela centralidade dos fundos públicos na estratégia de desenvolvimento nacional”, ressaltou.

Integração de políticas e capacidade estatal

Durante o encontro, foram enfatizadas a complementariedade das agendas de assistência social e segurança pública, e a relevância de conferir centralidade aos fundos federais, principalmente para proteger direitos e garantir estabilidade nos territórios.

A articulação entre essas agendas reforça que políticas públicas efetivas dependem de integração institucional, planejamento e capacidade de execução.

Resultados do FNSP a partir da nova governança

Foram apresentados os resultados do FNSP após a implantação, em 2024, de uma nova governança baseada em diálogo federativo, padronização de processos e fortalecimento da execução. Entre os avanços estão:
• aumento significativo da execução dos recursos transferidos aos estados e ao Distrito Federal, com crescimento de cerca de 20 pontos percentuais desde março de 2024;
• criação de redes interfederativas permanentes de gestão, modelo eficiente para gerir recursos públicos;
• implementação da Plataforma Segurança Transparente, que permite a todos os cidadãos acompanhar a aplicação dos recursos do FNSP, principal fonte de custeio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Fundos públicos como estratégia de desenvolvimento

A presença do FNSP no encontro reafirma o papel dos fundos públicos como instrumentos centrais de governança, coordenação e desenvolvimento de políticas públicas. Nesse modelo, a execução deixa de ser apenas uma etapa administrativa e se torna principal indicador da capacidade estatal, refletindo a efetividade das políticas e o impacto direto na população.

A atuação conjunta entre diferentes fundos federais aponta para integração institucional, fortalecimento da confiança entre os entes federativos e construção de soluções em rede, consolidando os fundos públicos como pilares estratégicos do desenvolvimento nacional.

O modelo ganha ainda mais relevância com a PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza e fortalece o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário como eixos estruturantes do financiamento e da governança da política de segurança no País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública