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Governo do Brasil anuncia novas regras para o comércio internacional do tubarão-azul

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O Governo do Brasil anunciou nesta quinta-feira (26/3) instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que estabelece regras mais rígidas para exportação, importação e reexportação do tubarão-azul (Prionace glauca), conhecido como cação-azul, espécie migratória comercializada de maneira expressiva no mundo. 

A apresentação ocorreu durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês) em Campo Grande (MS).

A medida fortalece a proteção e atende a compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES, na sigla em inglês), que incluiu a espécie em seu Anexo II em 2023. O documento deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27/3). 

O Ibama atua como a principal autoridade administrativa da CITES no Brasil, sendo responsável pela emissão de licenças para importação e exportação de espécimes da fauna e da flora silvestres.

A instrução normativa proíbe a exportação de barbatanas separadas do corpo do tubarão e veda a retenção de fêmeas e de indivíduos jovens. Também estabelece um limite máximo de captura por cruzeiro de pesca destinada ao comércio exterior e restringe as operações a recintos aduaneiros específicos. Além disso, consolida e substitui três normas anteriores, unificando o marco regulatório para a espécie.

Para o presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, a iniciativa demonstra o compromisso do Governo do Brasil com a implementação efetiva dos acordos multilaterais, assim como o avanço de medidas concretas para a conservação da biodiversidade, incluindo as espécies migratórias.

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“Essa iniciativa não é isolada. Se soma a um conjunto consistente de ações que posicionam o Brasil como liderança pelo exemplo. Trata-se de uma estratégia estruturada de fortalecimento do multilateralismo, da governança ambiental e dos espaços de cooperação internacional, na qual o país retoma seu papel histórico de construir soluções baseadas no consenso, especialmente no âmbito da proteção da biodiversidade e das espécies migratórias”, reforçou. 

“Estamos avançando para um modelo mais robusto de gestão pesqueira, que combina rigor técnico, monitoramento e diálogo com o setor produtivo, de forma a assegurar que a exploração ocorra dentro de parâmetros sustentáveis e com maior controle ao longo de toda a cadeia”, disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Ainda na avaliação de Agostinho, “a medida reforça o papel do Brasil na agenda internacional de conservação, ao promover maior transparência, rastreabilidade e responsabilidade no comércio, ao mesmo tempo em que contribui para a proteção efetiva das espécies e a integridade dos ecossistemas marinhos”.

O processo de elaboração da norma resultou também na formalização de subsídios brasileiros junto à CITES para fortalecer o controle sobre a exploração da espécie. A instrução normativa estabelece regras detalhadas para exportação, importação e reexportação de espécimes, partes, produtos e subprodutos do tubarão-azul, com exigência de licenças CITES e comprovação de origem legal, além da obrigatoriedade de avaliação técnico-científica que ateste que a exploração não prejudica a sobrevivência da espécie.

Entre as medidas determinadas pelo texto, está a definição de recintos aduaneiros específicos para o desembaraço das cargas, incluindo portos e aeroportos previamente autorizados, bem como a exigência de agendamento prévio de inspeções e a possibilidade de realização de análises laboratoriais para verificar a conformidade dos produtos e eventuais riscos ambientais.

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Também foram reforçados critérios para garantir a sustentabilidade da exploração da espécie. Entre eles, a exigência de que os animais sejam desembarcados com as barbatanas naturalmente aderidas ao corpo, o que amplia a capacidade de fiscalização e reduz brechas para práticas ilegais.

No âmbito da pesca, a norma determina que o tubarão-azul não pode ser considerado espécie-alvo em operações destinadas ao comércio exterior, estabelecendo limite máximo de 20% do total capturado por cruzeiro. Também proíbe a retenção e comercialização de indivíduos abaixo do tamanho mínimo ou de fêmeas, além de restringir práticas e equipamentos que possam aumentar o impacto sobre a espécie.

O texto define também que, para importações, passam a ser exigidos documentos como licença CITES emitida pelo país de origem, registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) e comprovação de que a exportação não compromete a sobrevivência da espécie, além de vedar a entrada no país de espécies de tubarões listadas como ameaçadas de extinção, medida que reforça o controle sobre fluxos internacionais e evita a internalização de produtos de origem irregular.

Em outro trecho, o documento prevê que cargas em desacordo com os padrões estabelecidos poderão ser devolvidas ao país de origem ou submetidas à destruição, conforme a legislação ambiental vigente.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Ourofino Agrociência fecha ciclo com receita de R$ 2 bilhões e amplia investimentos em inovação para o agro brasileiro

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A Ourofino Agrociência encerrou o ciclo 2025/2026 reforçando sua estratégia de crescimento baseada em inovação, sustentabilidade e proximidade com o produtor rural. Em seu Relatório Anual 2025/2026, a companhia apresentou resultados financeiros sólidos, expansão de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e avanços importantes em eficiência operacional, mesmo diante de um cenário desafiador para o agronegócio brasileiro.

Marcado por volatilidade nos mercados agrícolas, restrições de crédito e pressão cambial sobre a cadeia de insumos, o período exigiu adaptação e disciplina operacional das empresas do setor. Nesse contexto, a Ourofino Agrociência manteve sua trajetória de investimentos e fortalecimento de sua atuação no mercado nacional.

Receita alcança R$ 2 bilhões e lucro supera R$ 170 milhões

De acordo com o relatório, a companhia registrou receita líquida de R$ 2 bilhões no período, além de EBITDA ajustado de R$ 178,2 milhões e lucro líquido de R$ 171,8 milhões.

O desempenho também foi influenciado pelo reconhecimento de créditos tributários relacionados à Subvenção para Investimento vinculada ao Convênio ICMS nº 100/97, após decisões favoráveis nos tribunais superiores e análises contábeis aplicáveis.

Os resultados refletem a estratégia da empresa de manter equilíbrio financeiro e eficiência operacional em um ambiente de negócios mais complexo para o setor agropecuário.

Estrutura robusta fortalece atuação nacional e internacional

Com presença consolidada no agronegócio brasileiro, a Ourofino Agrociência opera uma estrutura composta por duas unidades industriais em Uberaba (MG), sede administrativa em Ribeirão Preto (SP), sete centros de distribuição, um centro tecnológico de pesquisa, desenvolvimento e inovação e três estações experimentais agrícolas localizadas em importantes regiões produtoras do país.

A companhia também mantém operações internacionais por meio de um escritório em Xangai, na China, e representação em Nova Delhi, na Índia, fortalecendo o relacionamento com mais de 60 fornecedores globais e ampliando sua integração com a cadeia internacional de suprimentos.

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Produção supera 95 milhões de quilos e litros de defensivos agrícolas

Ao longo do exercício, a empresa reforçou sua participação no mercado brasileiro por meio de um portfólio diversificado de defensivos agrícolas voltados às necessidades da agricultura tropical.

Foram produzidos mais de 95 milhões de quilos e litros equivalentes de produtos, atendendo mais de 1.400 clientes em diferentes regiões do país.

Além da atuação comercial, a companhia promoveu encontros técnicos, eventos de capacitação e iniciativas de relacionamento com produtores, distribuidores e parceiros estratégicos, ampliando sua presença junto ao setor produtivo.

Inovação recebe mais de R$ 78 milhões em investimentos

A inovação continuou sendo um dos pilares centrais da estratégia corporativa da Ourofino Agrociência.

Durante o ciclo, a empresa investiu mais de R$ 50 milhões em pesquisa e desenvolvimento e outros R$ 28,1 milhões em infraestrutura voltada à inovação, totalizando mais de R$ 78 milhões direcionados ao avanço tecnológico.

Entre as principais linhas de pesquisa estão:

  • Desenvolvimento de novas moléculas para proteção de cultivos;
  • Aplicações de nanotecnologia na agricultura;
  • Tecnologias baseadas em RNA de interferência (RNAi);
  • Soluções digitais para monitoramento e gestão agrícola;
  • Ferramentas voltadas à agricultura de precisão.

A companhia também ampliou sua participação em programas de inovação aberta e fortaleceu parcerias com ecossistemas tecnológicos nacionais e internacionais voltados à agricultura tropical.

Sustentabilidade ganha espaço nas operações

O relatório evidencia avanços importantes na agenda ambiental da empresa.

Segundo a companhia, 100% da energia consumida em seu complexo industrial teve origem em fontes renováveis durante o período analisado. Além disso, mais de 128 mil quilos e litros de produtos foram recuperados e reaproveitados nos processos industriais, reduzindo desperdícios e promovendo maior eficiência no uso dos recursos.

Leia mais:  Acordo UE-Mercosul começa a valer provisoriamente em maio e avança na integração comercial

Projetos de melhoria contínua implementados ao longo do ciclo também geraram impactos financeiros superiores a R$ 4 milhões, combinando ganhos econômicos com avanços em sustentabilidade operacional.

Agricultura digital e gestão da qualidade estão entre prioridades para o próximo ciclo

Para os próximos anos, a Ourofino Agrociência pretende intensificar investimentos em gestão da qualidade, integração de processos, uso de indicadores de desempenho e ferramentas digitais voltadas à tomada de decisão.

A estratégia também prevê a ampliação das soluções tecnológicas oferecidas ao produtor rural, acompanhando a transformação digital que vem remodelando a agricultura brasileira.

Segundo a empresa, o objetivo é continuar desenvolvendo tecnologias capazes de aumentar a produtividade, otimizar recursos e contribuir para uma produção agrícola cada vez mais sustentável.

Empresa aposta na evolução do agro brasileiro

Mesmo diante dos desafios econômicos enfrentados pelo setor, a Ourofino Agrociência mantém uma visão positiva sobre o futuro da agricultura nacional.

A companhia reforça que seguirá investindo em inovação, desenvolvimento de pessoas e relacionamento com produtores rurais, buscando ampliar sua contribuição para o fortalecimento do agronegócio brasileiro e para a construção de sistemas produtivos mais eficientes, competitivos e sustentáveis.

Com investimentos crescentes em tecnologia e pesquisa, a empresa consolida sua posição entre os principais agentes de inovação voltados à agricultura tropical e ao desenvolvimento do campo brasileiro.

Relatório Anual 2025/2026

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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